Questão 5356864

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Câmara de Teresina - PI
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Procurador
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).; Remuneração e salário

José Brasil foi contratado pela empresa “QWE” na data de 01/01/2020 para exercer a função de “segurança”.

Ocorre que, em certa ocasião, José Brasil tomou conhecimento de que seu colega de trabalho, Mario Portugal, que trabalha na mesma empresa que ele desde a data de 01/01/2016, exercendo também a função de “segurança”, recebe um salário superior ao dele.

Inconformado com a situação, José Brasil ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “QWE”, requerendo equiparação salarial com o paradigma Mario Portugal, sustentando que ambos exercem idêntica função e realizam trabalho de igual valor, com a mesma perfeição técnica e de igual produtividade, mas recebem salários distintos.

Tendo em vista o caso narrado e as disposições da CLT, assinale a alternativa correta.

• A. José Brasil tem direito à equiparação salarial, pois, segundo o princípio da isonomia, trabalho de igual valor não pode possuir distinção salarial. 
• B. José Brasil tem direito à equiparação salarial, visto que cumpre todos os requisitos exigidos pela CLT.
• C. José Brasil não tem direito à equiparação salarial, posto que a diferença de tempo de serviço na mesma função entre ele e o paradigma é superior a dois anos.
• D. José Brasil não tem direito à equiparação salarial, pois, para requerer esse direito, é necessário trabalhar na empresa por, pelo menos, um ano completo.
• E. José Brasil não tem direito à equiparação salarial, uma vez que, para ingressar com a reclamação trabalhista, exigem-se, primeiramente, documentos nos quais constem a recusa da equiparação salarial por parte da empresa.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.                 

  § 1  Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.                 

• GABARITO: C

  Art. 461, § 1o Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos. 

• gab. C.

  Fonte: CLT

  Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.                 

  § 1  Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.  

  Para haver equiparação salarial precisará atender aos seguintes requisitos:

  1- Idêntica função;

  2- = empregador e = ESTABELECIMENTO;

  obs.: não pode ser um empregado das casas Bahia de BH-MG e outro empregado das casas Bahia de Ouro Preto-MG, pois apesar de o empregador ser o mesmo, os estabelecimentos são diferentes.

  3- Diferença de tempo de SERVIÇO p/ o mesmo empregador NÃO superior a 4 anos;

  4- Diferença de tempo de FUNÇÃO NÃO superior a 2 anos.

  A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

  CONSTÂNCIA!!

• 4 anos pro mesmo empregador e 2 anos na mesma função.

• Tchê, sempre confundo o prazo do serviço vs da função...

  Memorizei assim:

  serviço: 7 letras = MAIOR

  função: 6 letras = MENOR

  logo: serviço>função

  serviço: 4 anos

  função: 2 anos

• Para equiparação

  requisitos:

  4 anos mesmo empregador

  2 anos mesma função

• EQUIPARAÇÃO SALARIAL

  ·      Idêntica função;

  ·      Trabalho de igual valor, aquele feito com:

  • Igual produtividade;
  • Com a mesma perfeição técnica;
  • Entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a 4 anos e a diferença de tempo na função não seja superior a 2 anos.

  ·      Prestado ao mesmo empregador;

  ·      No mesmo estabelecimento empresarial.