A banca apresenta uma situação hipotética na qual Juliana tenha sido contratada por uma empresa e que seu contrato não possua período pré-definido e decorrente. Indaga a banca se é correto afirmar que o contrato de Juliana é por prazo indeterminado.
A afirmativa acima está certa porque o contrato de trabalho poderá ser de
prazo determinado ou de prazo indeterminado. O contrato de
prazo determinado ou contrato a termo é a exceção ao princípio da continuidade
da relação de emprego e somente será permitido nos casos previstos em lei.
Assim, toda vez
que não houver prova da forma como o ajuste foi celebrado, presumir-se-á que o
contrato foi celebrado por prazo indeterminado. E, também,
quando não forem atendidas as exigências da lei para a celebração de um
contrato por prazo determinado, a pactuação entre as partes será considerada
como um contrato de prazo indeterminado.
A regra é a de que os contratos sejam pactuados por prazo indeterminado,
atendendo então ao princípio da continuidade da relação de emprego, somente por
exceção será admitido o contrato de prazo determinado.
Os contratos de prazo determinado ou a termo são os contratos celebrados
por tempo certo ou determinado ou pelo menos de previsão aproximada, como o
contrato de safra. As partes já sabem o início e o término do contrato. O Contrato de prazo determinado não poderá ser
estipulado por período superior a dois anos (art. 445 da CLT).
A assertiva está CERTA.