Questão 5356900

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREFITO-4° Região (MG)
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Pessoal
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Trabalho extraordinário

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Suponha-se que Pedro tenha sido contratado por uma empresa, que, em seu contrato, a carga horária seja de 44 horas semanais e que ele precise de fazer horas extras no final do mês e tenha combinado com seu chefe. Nesse caso, pelo fato de ele já ter a carga de 44 horas semanais, o máximo de horas extras que Pedro poderá realizar são duas horas semanais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: ERRADO

  Art. 7º CF/1988.

  São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  (...) XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;  

  Art. 59 CLT.

   A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.  

  O máximo são duas horas extras POR DIA e não por semana.

• GABARITO: ERRADO

  Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.     

• A banca apresenta a seguinte situação hipotética: Suponha-se que Pedro tenha sido contratado por uma empresa, que, em seu contrato, a carga horária seja de 44 horas semanais e que ele precise de fazer horas extras no final do mês e tenha combinado com seu chefe. Nesse caso, pelo fato de ele já ter a carga de 44 horas semanais, o máximo de horas extras que Pedro poderá realizar são duas horas semanais.
  
  
  A afirmativa está errada porque o caput do artigo 59 da CLT permite que a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.    
  
  Resposta: ERRADA
  
  Legislação:
  
  
  

  Art. 59 da CLT A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.             

  
  

   § 1^o  A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.       

  
  

  § 2^o  Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.        

  
  

  § 3º  Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2^o e 5^o deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.                  

  
  

   § 5º  O banco de horas de que trata o § 2^o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.   

              

   § 6^o  É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.