Questão 5356918

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREFITO-4° Região (MG)
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Pessoal
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito do Trabalho; Identificação Profissional (arts. 13 a 56)

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

A CTPS obedecia aos modelos adotados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Porém, em 2019, ficou instituído que a CTPS deverá obedecer aos modelos que o Ministério da Economia adotar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

  Questão é letra de lei.

  Art. 13, § 2º A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) obedecerá aos modelos que o Ministério da Economia adotar.

  Tal modificação foi feita pela Lei da "liberdade econômica" (Lei 13.874/2019).

  Obs: Mas daria para acertar a questão só usando conhecimento gerais ao ter em mente que, até pouco tempo, o governo Bolsonaro havia extinto o Ministério do Trabalho e Emprego e as matérias de sua competência haviam sido absorvidas pelo Ministério da Economia.

• Tira casaco e bota casaco.

  MTE - ME - MTP.

• GABARITO: CERTO

  Art. 13, § 2º A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) obedecerá aos modelos que o Ministério da Economia adotar.