Questão 5356936

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREFITO-4° Região (MG)
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Pessoal
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Suponha-se que Joana tenha acabado de se tornar mãe e vá gozar da sua licença maternidade pelo período de seis meses. Nesse caso, durante esse período, o empregador de Joana ficará isento do depósito correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, na conta vinculada do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 28. 0 depósito na conta vinculada do FGTS é obrigatório também nos casos de interrupção do contrato de trabalho prevista em lei, tais como:

  I - prestação de serviço militar;

  II - licença para tratamento de saúde de até quinze dias;

  III - licença por acidente de trabalho;

  IV - licença à gestante; e

  V - licença-paternidade.

• GABARITO: QUESTÃO INCORRETA

  Fonte: DECRETO Nº 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990 - Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

  Art. 28. 0 depósito na conta vinculada do FGTS é obrigatório também nos casos de interrupção do contrato de trabalho prevista em lei, tais como:

  I - prestação de serviço militar;

  II - licença para tratamento de saúde de até quinze dias;

  III - licença por acidente de trabalho;

  IV - licença à gestante; e

  V - licença-paternidade

• A banca aponta a situação hipotética na qual Joana tornou-se mãe e irá gozar da sua licença maternidade pelo período de seis meses. Nesse caso, durante esse período, o empregador de Joana ficará isento do depósito correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, na conta vinculada do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).
  
  
  A afirmativa está errada porque o depósito da importância correspondente a oito por cento de remuneração paga ou devida no mês anterior, a cada trabalhador é obrigatório nos casos de interrupção do contrato de trabalho.
  
  

  A assertiva está ERRADA. 

  
  

  Legislação:

  
  Art. 28 do Decreto 99.684\90 0 depósito na conta vinculada do FGTS é obrigatório também nos casos de interrupção do contrato de trabalho prevista em lei, tais como:
  
  I - prestação de serviço militar;
  
  II - licença para tratamento de saúde de até quinze dias;
  
  III - licença por acidente de trabalho;
  
  IV - licença à gestante; e
  
  V - licença-paternidade. aumento geral na empresa ou na categoria profissional a que pertencer o trabalhador. 
  
  Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, a base de cálculo será revista sempre que ocorrer aumento geral na empresa ou na categoria profissional a que pertencer o trabalhador.