Questão 5357128

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Assinale a alternativa que apresenta o fenômeno a que se refere os pedidos judiciais de medicamentos e procedimentos médicos por meio de ações individuais movidas contra os sistemas de saúde público e privado.

• A. Manifestação individual ilegal
• B. Processo administrativo
• C. Intervenção do Estado
• D. Pedido de Inquérito de Saúde
• E. Judicialização da saúde

Gabarito: E

Comentários

• Quando um indivíduo tenta utilizar um tratamento de saúde ou medicamento específico não disponível no SUS, a problemática acerca da saúde como dever do Estado, se agrava, por isso o fenômeno da judicialização da saúde é complexo e também urgente tanto para o sistema de saúde, quanto para o sistema de justiça.

• “Atrelado à garantia do direito à saúde instituído na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, a judicialização da saúde refere-se à recorrência ao Judiciário para aquisição de medicamentos, tratamentos e insumos. Origina-se na falha do Estado em assegurar o atendimento às necessidades de saúde da população, influenciado, sobretudo pelo subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em conjunto a má gestão dos recursos públicos”

  FONTE: A judicialização da saúde e o Sistema Único de Saúde: revisão integrativa

  https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/635/741

• Questão fraquinha, mas interessante.