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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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GABARITO: ERRADO!
Complementando:
CF/1988, art. 41. São estáveis após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. [...] § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Lei nº 8.112/90, art. 20, § 1º 4 meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo.
Outras questões comentadas: @caminho_juridico.
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GABARITO: ERRADO
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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São considerados instáveis o servidor que ocupar cargo após 3 anos.
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Gab.: ERRADO!
São estáveis APÓS TRÊS ANOS de efetivo exercício.
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Gabarito:"Errado"
3 anos.
- CF, art. 41. São estáveis após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Não confundam dois institutos parecidos:
· Avaliação especial de desempenho: condição para aquisição da estabilidade (§4º, art. 41, CF);
· Procedimento de avaliação periódica de desempenho: aplicável ao servidor estável e pode levar à perda do cargo (III, §1º, art. 41, CF).
· OLHA O BIZUUUU...
· Avaliação ESPECIAL de desempenho = Adquirir ESTABILIDADE.
· Avaliação PERIÓDICA de desempenho = PERDA do cargo.
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GABARITO ERRADO.
APENAS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO
Dica!
* De acordo com a Lei 8.112/90:
--- > Servidor estável perderá o cargo em virtude de:
> sentença judicial transitada em julgado;
> processo administrativo disciplinar em que lhe sejam assegurados à ampla defesa e o contraditório.
*De acordo com a CF:
--- > Servidor estável perderá o cargo em virtude de:
> decisão em sentença judicial transitada em julgado;
> processo administrativo disciplinar;
> por decorrência de avaliação de desempenho insatisfatória;
> por necessidade de redução de despesas com pessoal.
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Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão considerados como estáveis após dois anos (3 anos) de efetivo exercício, sendo obrigatória uma avaliação de desempenho trimestral (não existe essa restrição na CF), por comissão constituída para esse fim.
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Parei em "após 2 anos "
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Parei em "após 2 anos "
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GABARITO: ERRADO!
CF/1988, art. 41. São estáveis após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. [...] § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Serão estáveis depois de 3 anos de efetivo exercício e se aprovados em uma comissão especial constituída para esse fim . A avaliação será 4 meses antes do fim do estágio e avaliará: a produtividade, responsabilidade, assiduidade, capacidade de iniciativa e disciplina.
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ESTÁVEIS APÓS 3 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO
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GABARITO: ERRADO
QUESTÃO: Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão considerados como estáveis após dois anos de efetivo exercício, sendo obrigatória uma avaliação de desempenho trimestral, por comissão constituída para esse fim.
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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GABARITO: ERRADO.
Nos termos do art. 41, caput, da CF, “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”.
E, no §4º, do mesmo dispositivo legal, “como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade”.
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