Questão 5358397

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREFONO-4ª Região
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CREFONO-4ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Resoluções da Anvisa; Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue o item.

O Regulamento n.° 50/2002 é específico para as novas construções de estabelecimentos assistenciais de saúde da área pública do País, não vinculando a área privada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Regul. 50 /202 - Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico destinado ao planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação de projetos

  físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, anexo a esta Resolução, a ser observado em todo território nacional, na área pública e privada compreendendo: