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ID
5358400
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-4ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue o item.


Nenhum serviço de atenção domiciliar poderá funcionar sem estar licenciado pela autoridade sanitária local, atendendo aos requisitos do Regulamento n.° 11/2006.

Alternativas
Comentários
  • RDC 11/2006 ANVISA:

    Art. 2º Determinar que nenhum Serviço de Atenção Domiciliar pode funcionar sem estar licenciado pela autoridade sanitária local, atendendo aos requisitos do Regulamento Técnico de que trata o Art. 1° desta RDC e demais legislações pertinentes.