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Gabarito: Errado.
• A constituição dirigente caracteriza‐se por enunciar objetivos e como e quando devem esses ser perseguidos pelo Poder Público, em geral, e pelo legislador, em particular.
• Pedro Lenza: Hoje muito se fala em Constituição-Dirigente. Esta seria a Constituição que estabeleceria um plano para dirigir a evolução política. (...) Constituição-dirigente caracteriza-se em consequência de normas programáticas (que para não caírem no vazio reclamariam a chamada inconstitucionalidade por omissão…)
Fonte: Comunidade QC + caderno de erros.
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A Teoria Da Constituição Dirigente (J.J. GOMES CANOTILHO)
A Constituição dirige a atuação do Estado e de seus agentes, por meio de programas de ação, para concretizar determinados objetivos e finalidades (vinculantes). E esses objetivos são vinculantes de todos os Estados e todos os seus agentes. Obra: Constituição Dirigente e Vinculação Do Legislador.
A constituição dirigente é aquela que não prevê somente direitos, processos e procedimentos (constituição garantia), mas também prevê finalidades/objetivos/programas de ação, com enfoque nos programas sociais e econômicos (CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE). Exemplo: Art. 3º, da Constituição Federal.
Fonte: manual caseiro + meus resumos.
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A constituição quanto à essência (ontologia) pode ser dividia em: garantia, dirigente e balanço.
Trata-se a constituição garantia de um modelo constitucional que cuida apenas da liberdade negativa, em oposição à autoridade estatal. Em termos claros, visa limitar os poderes e a atuação do Estado.
Por sua vez, a constituição dirigente define finalidades e programas com o intuito de ordenar as ações futuras da política estatal. Diz respeito à liberdade positiva, que está consubstanciada nas normas programáticas.
Por fim, a constituição balanço é aquela que descreve e registra a organização política estabelecida. Recebe este nome pois registra um estágio das relações de poder e, conforme estas relações se modificam ou evoluem, efetua-se um balanço, uma análise da nova situação política para, então, com fundamento nesta avaliação, adotar uma nova adaptada à nova realidade.
Conclusão: a questão não diz respeito à constituição dirigente.
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Relembrando...
Quanto à finalidade:
a) Constituição-garantia - é aquela que visa apenas a limitação do poder estatal.
b) Constituição-dirigente - é aquela que, além de garantir a liberdade individual, possui normas definidoras de programas a serem cumpridos pelos detentores de poder.
c) Constituição-balanço - é aquela em que a organização politica e social é registrada periodicamente.
Fonte: Teoria Unificada - Delegado de Policia e Delegado Federal
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GABARITO: ERRADO
A constituição programática (diretiva ou dirigente) se caracteriza por conter normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos. As constituições dirigentes têm como traço comum a tendência, em maior ou menor medida, a serem uma constituição total .
Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1911651/o-que-se-entende-por-constituicao-dirigente-ou-compromissoria-denise-cristina-mantovani-cera
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ERRADO
Quanto à finalidade, considera-se a função exercida pela constituição dentro do ordenamento, podendo ser:
Constituição-garantia: Constituição quadro, estatutária ou orgânica. Possui seu texto reduzido, que tem como principal preocupação a limitação dos poderes estatais, ou seja, limita a ingerência do Estado na esfera individual. Constituição que se preocupa em limitar poder e assegurar a liberdade.
Constituição-balanço: Constituição que registra um dado estágio das relações de poder no Estado. Elaborada com vistas a espelhar certo período político. Constituição que se preocupa em disciplinar a realidade do Estado num determinado tempo. Quem utilizava era a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).
Constituição-dirigente: Constituição de texto extenso, que define fins, programas, planos e diretrizes para a atuação futura dos órgãos estatais. É nela que se estabelece um programa de evolução politica do Estado. Elemento característico é a norma programática , mormente de cunho social.
Norma Programática:
São normas, geralmente de cunho social, criadas com o fim de estabelecerem programas, rumos criados pela constituição a serem seguidos pelos órgãos estatais. Representa uma das marcas do Estado Social Welfare State.
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Gabarito: ERRADO!
Falou em Constituições dirigentes relacionado com aspectos estrutura do poder, pode marcar ERRADO. Algo relacionado com realização, imposição, missão constitucional, objetivos, legislador, é marcar CERTO. (na quadrix)
Q1786315 (Quadrix, 2021): As constituições dirigentes tendem a concentrar sua atenção normativa nos aspectos de estrutura do poder, cercando as atividades políticas das condições necessárias para seu correto desempenho. (ERRADO)
Q985542 (Quadrix, 2018): As chamadas constituições dirigentes preocupam-se principalmente com aspectos estruturais do poder do Estado, dedicando-se primordialmente à repartição de competências e à limitação de seu exercício.(ERRADO)
Q1177824 (Quadrix, 2019): As constituições dirigentes orientam‐se quanto ao que devem, como devem e quando devem ordenar aos órgãos legiferantes para realização de suas missões constitucionais. (CERTO)
Q1037872 (Quadrix, 2018): As constituições dirigentes traçam um plano que impõe missão constitucional a ser perseguida notadamente pelo legislador. (CERTO)
Q1161642 (Quadrix, 2018): A constituição dirigente caracteriza‐se por enunciar objetivos e como e quando devem esses ser perseguidos pelo Poder Público, em geral, e pelo legislador, em particular. (CERTO)
Fonte: Quadrix
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Constituição dirigente ou compromissória é aquela que traça os objetivos a serem perseguidos pelo Estado.
Constituição balanço é a nomenclatura utilizada para a constituição que descreve e registra a organização política estabelecida (Lenza, 2009)
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ERRADO. O conceito é sobre constituição garantia.
As constituições-garantia, também chamadas de "constituições-quadro", "constituições estatutárias" ou "constituições orgânicas", são aquelas que se expressam como um instrumento de governo ou um estatuto responsável por delimitar e definir competências, também assegurando direitos e garantias individuais.
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Errada: quanto à finalidade: (a) constituição-garantia, (b) constituição-balanço e (c) constituição dirigente. A constituição dirigente está relacionada a ideia de definir programas, planos e diretrizes para atuação dos órgãos estatais. A caracterização desse tipo de constituição está voltada para direção dos órgãos estatais, regra geral, com viés social (Direito Constitucional Descomplicado).
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Resumo:
Constituições-dirigentes traçam diretrizes para a ação estatal, prevendo normas programáticas.
Aprofundando:
Constituição-dirigente é aquela que traça diretrizes que devem nortear a ação estatal, prevendo, para isso, as chamadas normas programáticas. Segundo Canotilho, as Constituições dirigentes voltam-se à garantia do existente, aliada à instituição de um programa ou linha de direção para o futuro, sendo estas as suas duas principais finalidades. Assim, as Constituições-dirigentes, além de assegurarem as liberdades negativas (já alcançadas), passam a exigir uma atuação positiva do Estado em favor dos indivíduos. A Constituição Federal de 1988 é classificada como uma Constituição-dirigente.
Essas constituições surgem mais recentemente no constitucionalismo (início do século XX), juntamente com os direitos fundamentais de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais). Os direitos de segunda geração, em regra, exigem do Estado prestações sociais, como saúde, educação, trabalho, previdência social, entre outras.
Professores: Nádia Carolina e Ricardo Vale
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As Constituições podem ser classificadas, quanto à finalidade, em garantia, dirigente ou balanço.
a) Constituição-garantia: seu principal objetivo é proteger as liberdades públicas contra a arbitrariedade do Estado. Corresponde ao primeiro período de surgimento dos direitos humanos (direitos de primeira geração, ou seja, direitos civis e políticos), a partir do final do século XVIII. As Constituições-garantia são também chamadas de negativas, uma vez que buscam limitar a ação estatal; elas impõem a omissão ou negativa de atuação do Estado, protegendo os indivíduos contra a ingerência abusiva dos Poderes Públicos.
b) Constituição-dirigente: é aquela que traça diretrizes que devem nortear a ação estatal, prevendo, para isso, as chamadas normas programáticas. Além de assegurarem as liberdades negativas (já alcançadas), passam a exigir uma atuação positiva do Estado em favor dos indivíduos. A Constituição Federal de 1988 é uma Constituição-dirigente.
c) Constituição-balanço: é aquela que visa reger o ordenamento jurídico do Estado durante um certo tempo, nela estabelecido. Transcorrido esse prazo, é elaborada uma nova Constituição ou seu texto é adaptado. É típica de regimes socialistas.
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca da
classificação da Constituição quanto à finalidade.
2) Base doutrinária (Marcelo Novelino)
Quanto à finalidade, as Constituições
podem ser classificadas em: garantia, balanço e dirigente.
A Constituição-garantia, também
conhecida por Constituição-quadro, é concebida como instrumento de governo,
responsável pela definição de competências e regulação de processos. Além dos
princípios materiais estruturantes, este tipo de Lei Maior estabelece uma
liberdade-negativa oposta à autoridade estatal, visando assegurar certos
direitos aos indivíduos. Ex.: Constituição norte-americana.
A Constituição-balanço ou
Constituição-registro, que se destina a disciplinar o ordenamento jurídico do
Estado ao longo de determino tempo por ela definido. Após o transcurso de tal
lapso temporal, elabora-se uma nova Constituição ou faz-se uma ampla reforma de
seu texto. São exemplos, as Constituições de 1924, 1936 e1977 da extinta União
Soviética.
Por fim, a Constituição dirigente,
também nomeada de Constituição programática, caracteriza-se por conter, além de
garantias individuais, normas definidoras de tarefas e programas de ação a
serem concretizados pelos poderes públicos. Assim, orientam quanto ao que
devem, como devem e quando devem ordenar aos órgãos legiferantes para
realização de suas missões constitucionais. Ex.: Constituição brasileira de
1988 e Constituição Alemã de Weimar de 1919.
3)
Exame da questão posta
Consoante acima
exposto, pode-se afirmar categoricamente que as constituições dirigentes ou
programáticas orientam‐se quanto ao que devem,
como devem e
quando devem ordenar aos
órgãos legiferantes para
realização de suas
missões constitucionais, como é o
caso da Constituição Federal de 1988, composta por trezentos artigos em seu
texto permanente, os quais disciplinam diversos órgãos e instituições do
estado, estabelece deveres e ordena quais missões constitucionais devem
realizar.
Nesse
sentido, a questão trata sobre as Constituições-garantia que se expressam como um instrumento de governo ou um estatuto
responsável por delimitar e definir competências.
Resposta:
ERRADO.
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A Constituição programática (diretiva ou dirigente) se caracteriza por conter normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos
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Questões Quadrix e FGV possuem duplo processo de resposta: Primeiro decifrar o enigma do enunciado para só então responder de fato a questão. Sinceramente é horrível, essas bancas não prezam necessariamente pela filtragem do conteúdo como critério para uma eliminação, mas basicamente aspectos de compreensão e até mesmo interpretação do enunciado!
FIQUEM ATENTOS!