Questão 5359042

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF - RR
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF - RR - Assistente Administrativo
• Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
• Assuntos: Legislação das Pessoas com Deficiência; Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário

Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível para pessoas portadora de deficiência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI N° 10.048/2000

  Art. 11.

  IV - Os edifícios deverão dispor, pelos menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

  GAB. CERTO.

• CERTO

  Art. 11. , IV – da Lei 10.098/00: os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

• Para responder a presente questão, são necessários conhecimentos sobre as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

   

  Inteligência do art. 11, parágrafo único, inciso IV da Lei 10.098/2000, os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida

   

  Gabarito do Professor: CERTO