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ID
5359108
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 2.200/1997 do estado do Amapá, a movimentação de servidor entre unidades administrativas situadas na mesma comarca é denominada

Alternativas
Comentários
  • Trata-se de relotação, de acordo com o disposto no art. 32, II, da Lei n. 2.200/97 do Amapá.

    Art. 32. A lotação inicial do servidor será determinada na Portaria de nomeação, podendo ser alterada, a pedido ou de ofício, por meio de remoção ou relotação.

    II ­ Relotação é a movimentação do servidor entre unidades administrativas situadas na mesma Comarca.

  • O exame da presente questão deve ser realizado à luz do que estabelece o art. 32, II, da Lei estadual 2.200/2017, do Estado do Amapá, citada pela Banca.

    No ponto, confira-se:

    "Art. 32. A lotação inicial do servidor será determinada na Portaria de nomeação, podendo ser alterada, a pedido ou de ofício, por meio de remoção ou relotação.

    (...)

    II ­ Relotação é a movimentação do servidor entre unidades administrativas situadas na mesma Comarca."

    Assim sendo, trata-se do instituto da relotação, tal como aí definido pela norma de regência, o que implica dizer que apenas a letra B se mostra correta.


    Gabarito do professor: B