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Alternativa: D
Ao analisar o modo de separação de competências entre os entes federativos, a doutrina identifica tanto o federalismo dual como o federalismo cooperativo.
No federalismo dual, a separação de atribuições entre os entes federativos é extremamente rígida, não se falando em cooperação ou interpenetração entre eles.
Por outro lado, no federalismo cooperativo as atribuições serão exercidas de modo comum ou concorrente, estabelecendo-se uma verdadeira aproximação entre os entes federativos, que deverão atuar em conjunto. Esse é modelo adotado no Brasil.
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GABARITO: D
A princípio da dissolubilidade do pacto federativo.
O federalismo traz justamente a característica da INNNNdissolubilidade.
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B direito de secessão.
Em federação não se fala nisso. Só há direito de secessão na CONfederação.
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C federalismo dual.
Isso aconteceu nos EUA de 1789 a 1930. Tem governo central e governo subnacional. A separação é rígida (cada um no seu quadrado).
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D federalismo cooperativo.
É nóis. Não somos do federalismo dual nem do competitivo, portanto somos do cooperativo. Competências comuns/concorrentes.
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E
federalismo competitivo.
Governos subnacionais autônomos. EUA desde 1960. Newfederalism.
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Federalismo cooperativo:
- descentralização do poder;
- autonomia político-administrativa dos entes federados;
- distribuição de competências comuns e concorrentes.
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GABARITO: D - federalismo cooperativo.
CF - Art.23, Parágrafo único. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
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É nóis. Não somos do federalismo dual nem do competitivo, portanto somos do cooperativo. Competências comuns/concorrentes.
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A questão demanda o conhecimento doutrinário sobre as classificações dos tipos de federalismos.
Passemos à análise das alternativas.
A assertiva “A" está errada, pois o federalismo possui como uma das suas características a indissolubilidade, ao contrário da confederação. Assim, o item está errado na própria descrição do instituto.
A assertiva “B" está errada, pois o federalismo possui como uma das suas características a indissolubilidade, ao contrário da confederação.
A assertiva “C" está errada, uma vez que o federalismo dual ou cooperativo, é identificado por ser um sistema rígido de divisão de atribuições entre os entes em suas atribuições. Caracteriza-se pela repartição horizontal de competências constitucionais entre a União e os Estados, como no federalismo clássico norte-americano dos séculos XVIII e XIX.
O federalismo brasileiro nasceu dual, estabelecendo as divisões. Porém, com o desenvolvimento do Estado de bem estar social, no início do século XX, o dualismo perdeu a sua força.
A assertiva “D" está correta, uma vez que no Brasil há esforços conjuntos de todos os entes para o desenvolvimento nacional. Vemos exemplos claros desse modelo quando na visualização de competências comuns e concorrentes.
A assertiva “E" está errada, uma vez que no federalismo competitivo ocorre o esvaziamento das funções do governo central, que são delegadas aos governos subnacionais. Assim, há uma ênfase na descentralização das políticas públicas.
Gabarito do Professor: letra D.
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Gab d!
federalismo adotado:
- cooperativo: competências comuns e concorrentes.
- Por segregação; desagregação; centrífuga
- De terceiro grau pós 88
- Equilíbrio político: Poderes políticos descentralizados
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Minha contribuição.
ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA BRASILEIRA
-FORMA DE ESTADO: FEDERAÇÃO Na federação brasileira, o poder político é distribuído geograficamente em entidades governamentais autônomas (União, Estados, DF, Municípios), caracterizando-se pela descentralização política. Contudo, não há direito de secessão, pois se estabelece um vínculo indissolúvel. Características: Autogoverno (escolhem seus governantes); Auto-organização (criam constituições estaduais ou leis orgânicas); Autolegislação (elaboram suas próprias leis); Autoadministração (possuem competências tributárias e administrativas).
-FORMA DE GOVERNO: REPÚBLICA Trata da relação entre governantes e governados e a forma de distribuição do poder na sociedade. Características: Prestação de contas; Transparência; Temporariedade do mandato dos governantes; Eleições periódicas.
-REGIME DE GOVERNO: DEMOCRACIA (SEMIDIRETA) Refere-se à participação do povo na produção do ordenamento jurídico e nas ações do governo. Prevalece a vontade da maioria, protegendo-se também as minorias. No Brasil, consagrou-se a Democracia Semidireta, que unifica a participação por representatividade com a participação direta, através de referendo e plebiscito.
-SISTEMA DE GOVERNO: PRESIDENCIALISMO Está ligado ao modo como se relacionam os Poderes Executivo e Legislativo. No presidencialismo, há uma independência maior do Poder executivo em relação ao Legislativo. O presidente da república exerce as funções de Chefe de Estado (representando o Brasil internacionalmente) e Chefe de Governo (tratando da política interna).
Fonte: Legislação Facilitada
Abraço!!!
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Detalhe: concurso de auxiliar administrativo cobrando conteúdo do livro de Virgílio Afonso da Silva.
Essa questão poderia perfeitamente ser cobrada em um concurso de procurador, juiz, defensor etc.
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Pelo nível de exigência dessa prova, o auxiliar administrativo deve estar à altura de um membro do MP!