Questão sobre apresentação do
balanço patrimonial na contabilidade pública.
O balanço patrimonial (BP) tem
por finalidade apresentar a posição financeira e patrimonial de uma entidade em determinada data, representando uma posição
estática, dos ativos, passivos e
patrimônio líquido.
É importante que as contas do
BP sejam classificadas de forma ordenada
e uniforme, para permitir aos
usuários das demonstrações uma adequada análise e interpretação da situação
patrimonial e financeira da entidade.
Nesse contexto, tanto a
contabilidade privada (Lei nº 6.404/76) quanto a contabilidade pública (NBC TSP
EC) estipulam que a segregação usual
das contas do BP deverá se dar por ordem decrescente de liquidez (conversibilidade) para os ativos e por ordem decrescente de exigibilidade para os passivos.
Atenção! A
norma técnica de contabilidade pública que tratava explicitamente desses
conceitos é a NBC T 16.6, revogada pela NBC TSP 11. Apesar da antiga norma
estar atualmente revogada, os conceitos de conversibilidade
e exigibilidade ainda são válidos,
pois estão amparados pela doutrina.
Veja a disposição da NBC T
16.6
“Conversibilidade: a qualidade do que pode ser conversível, ou seja,
característica de transformação de
bens e direitos em moeda.
(...)
Exigibilidade: a qualidade do que é exigível, ou seja, característica inerente às
obrigações pelo prazo de vencimento."
Feita toda a revisão, já
podemos identificar o ERRO da
assertiva:
A conversibilidade de determinada obrigação está relacionada ao prazo
de vencimento do respectivo título.
A exigibilidade de determinada obrigação está relacionada ao prazo de
vencimento do respectivo título.
A conversibilidade de determinado ativo (bens e direitos) está relacionada a transformação do ativo em dinheiro (liquidez).
Gabarito do Professor: ERRADO.