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Errado
LRF
Art. 5 O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar
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Ao contrário do que afirma a questão, a proposta orçamentária não poderá deixar de observar os parâmetros estabelecidos no plano plurianual (PPA), porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que:
“Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:"
Gabarito do Professor: ERRADO.
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Ao contrário do que afirma a questão, a proposta orçamentária não poderá deixar de observar os parâmetros estabelecidos no plano plurianual (PPA), porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que:
“Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:"
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Errado
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Oi!
Gabarito: Errado
Bons estudos!
-Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak
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PPA
↑
LDO → LRF
↑
LOA
A compatibilidade deve vir do "menor para o maior". Deve haver conformidade da LOA com a LDO e o PPA e da LDO com o PPA. Todos seguindo as normas da LRF.