SóProvas

ID
5359756
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca dos aspectos fundamentais de orçamento público, julgue o item.

No curso da execução orçamentária, o Poder Executivo é obrigado a publicar, a cada dois meses, relatório contendo o balanço orçamentário do período.

Alternativas
Comentários

  • CF

    Art. 165, § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária (RREO)

    LRF

    Art. 52. O relatório a que se refere o § 3º do art. 165 da Constituição (RREO) abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:

    • balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as:
    1. receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada;
    2. despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo;

    • demonstrativos da execução das:
    1. receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar;
    2. despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício;
    3. despesas, por função e subfunção.

    Gabarito: CERTO

  • ✅Correta.

    A leitura deve ser minuciosa para não errar e ainda assim pode pegar a gente...

    A questão faz referência ao RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária). Sobre ele podemos concluir:

    -Criado pela CF/88.

    -Abrange o Poder Legislativo, P.E, T.C, MP e Defensoria Pública.

    -Sua publicação é BIMESTRAL, em até 30 dias, após o término de cada bimestre.

    -São 06 relatórios por exercício financeiro.

    -Poder Executivo tem a competência para publicar.

    -Conteúdo do RREO = Balanço orçamentário + demonstrativos da execução das receitas e despesas.

    Fonte: Baseada nas aulas do Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.

    Espero ter ajudado. BONS ESTUDOS!! SIGAMOS!!✍☕

  • Essa questão versa sobre Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.º 101/2000).

    Vejamos o que dispõe a LRF, art. 52, sobre o assunto:

    "Art. 52. O relatório a que se refere o § 3º do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:

    I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as: [...]"

    O relatório referido acima é o Relatório Resumido de Execução Orçamentária. Uma vez que a LRF afirma que ele deve ser publicado bimestralmente e que abrange o Balanço Orçamentário, então, por transitividade, conclui-se que o Balanço Orçamentário também deve ser publicado a cada dois meses. Portanto, item correto.


    Gabarito do Professor: CERTO.