NBC TSP 11 - Gabarito Errado
O conjunto completo das demonstrações contábeis inclui:
(a) balanço patrimonial;
(b) demonstração do resultado;
(c) demonstração das mutações do patrimônio líquido;
(d) demonstração dos fluxos de caixa;
(e) quando a entidade divulga publicamente seu orçamento aprovado, comparação entre o orçamento e os valores realizados, quer seja como demonstração contábil adicional (demonstração das informações orçamentárias) ou como coluna para o orçamento nas demonstrações contábeis;
(f) notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e
(g) informação comparativa com o período anterior, conforme especificado nos itens 53 e 53A.
As notas explicativas fazem parte das Demonstrações Financeiras e são obrigatórias tanto pela contabilidade geral quando pela contabilidade pública.
Questão sobre os demonstrativos
contábeis aplicáveis ao setor público.
O MCASP trata do assunto em
sua Parte V, que tem como objetivo padronizar
a estrutura e as definições dos
elementos que compõem as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
(DCASP). O manual utiliza como fundamento
os dispositivos da Lei n.º 4.320/1964, a LRF e as NBC TSP, consolidando todas as
disposições relevantes.
Nesse contexto, o MCASP
dispõe:
“Assim, conjugando as
disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):
a. Balanço Patrimonial;
b. Demonstração das Variações
Patrimoniais;
c. Demonstração das Mutações
do Patrimônio Líquido;
d. Demonstração dos Fluxos de
Caixa;
e. Balanço Orçamentário;
f. Balanço Financeiro;
g. Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das
principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e
h. Informação comparativa com
o período anterior."
Segundo o MCASP, as notas explicativas são basicamente informações adicionais às apresentadas
nos quadros das DCASP. Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações
contábeis a seus diversos usuários. Portanto, devem ser claras, sintéticas e
objetivas. Englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas
normas contábeis e outras informações
relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.
Atenção! As notas explicativas fazem parte do
conjunto obrigatório das DCASP. Veja
a disposição do MCASP sobre o assunto:
“Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos
quadros das DCASP e são consideradas parte
integrante das demonstrações."
Feita a revisão, já podemos
identificar o ERRO da assertiva:
As notas explicativas são destacadas das demonstrações
financeiras e não compartilham da
obrigatoriedade de publicação.
As notas explicativas compõem o conjunto das demonstrações
financeiras e compartilham da
obrigatoriedade de publicação.
Gabarito do Professor: ERRADO.