Questão 5360914

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Crato - CE
• Ano: 2021
• Provas: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei nº 8.080 de 1990, à exceção de:

• A. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
• B. Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e relativas às condições a aos ambientes de trabalho.
• C. Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, de rede de laboratório de saúde pública, de vigilância epidemiológica, exceto de vigilância sanitária.
• D. Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
• E. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

Gabarito: C

Comentários

• o erro da questão está em EXCETO!!

• Compete à Direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS)

  1. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;
  2. Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho;
  3. Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária;
  4. Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana;
  5. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador;
  6. Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica;
  7. Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;
  8. Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano;
  9. Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde;
  10. Formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais;

• Continuação...

  11.Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde;

  12.Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

  13.Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional;

  14.Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde;

  15.Promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal;

  16.Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados;

  17.Acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais;

  18.Elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal;

  19.Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.

  20.A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional, EXEMPLO -> PROPAGAÇÃO DA COVID-19.

• Olá!

  Gabarito: C

  Bons estudos!

  -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.