Questão 5361307

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental

Empreendimentos que cujo volume de armazenamento de agrotóxicos estejam entre 51 a 100 m3 são considerados de acordo com a Resolução SEDEST n° 051/19, de porte médio e, portanto, passíveis de Licenciamento Ambiental. Devem apresentar além das licenças, estudos ambientais contendo _____.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

• A. Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
• B. Relatório Ambiental Preliminar (RAP)
• C. Plano de Controle Ambiental (PCA)
• D. Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD)
• E. Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

Gabarito: C

Comentários

• A questão exige conhecimento acerca da Res. n. 51/2019 - SEDEST e pede ao candidato que preencha corretamente a lacuna que segue: "Empreendimentos que cujo volume de armazenamento de agrotóxicos estejam entre 51 a 100 m3 são considerados (...) de porte médio e, portanto, passíveis de Licenciamento Ambiental. Devem apresentar além das licenças, estudos ambientais contendo _____."

  Para responder a questão, necessário conhecimento do Art. 1º, linha 3,da Res. n. 51/2019 - SEDEST, que preceitua:

  Porte: Médio; Volume de Armazenamento de produto (m3): 51 a 100; Modalidade de Licenciamento: LP/LI/LO; Estudo Ambiental: PCA

  Portanto, para empreendimentos de médio porte é necessário o Plano de Controle Ambiental (PCA), de modo que somente o item "C" encontra-se correto.

  Gabarito: C