A questão exige conhecimento acerca da Res. n. 68/19 - SEDEST e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando o item que não está dispensada de licenciamento ambiental estadual. Vejamos:
a) Construção de edifício residencial ou comercial, vertical/horizontal, conforme parâmetros estabelecidos nos Planos Diretores Municipais ou Leis Municipais de Uso e Ocupação do Solo Urbano, a ser implantado em terreno consolidado no perímetro urbano, dotado de infraestrutura e serviços públicos no seu entorno, contendo no mínimo: logradouro público, rede de luz, rede de água, rede de esgoto da concessionária e coleta de lixo
Correto. Trata-se de hipótese de dispensa de licenciamento ambiental estadual, nos termos do art. 8º, parágrafo único, da Res. n. 68/19 - SEDEST: Art. 8º Estão Dispensadas de Licenciamento Ambiental Estadual-DLAE as seguintes atividades/empreendimentos: Parágrafo único. construção de edifício residencial ou comercial, vertical/horizontal, conforme parâmetros estabelecidos nos Planos Diretores Municipais ou Leis Municipais de Uso e Ocupação do Solo Urbano, a ser implantado em terreno consolidado no perímetro urbano, dotado de infraestrutura e serviços públicos no seu entorno, contendo no mínimo: logradouro público, rede de luz, rede de água, rede de esgoto da concessionária e coleta de lixo, e também:
b) Não haja necessidade de supressão de vegetação nativa (corte raso ou isolado).
Correto. Trata-se de hipótese de dispensa de licenciamento ambiental estadual, nos termos do art. 8º, parágrafo único, I, da Res. n. 68/19 - SEDEST: Art. 8º, parágrafo único, I - não haja necessidade de supressão de vegetação nativa (corte raso ou isolado);
c) Não exista área de preservação permanente ou local não susceptível à ocupação, conforme definido na legislação, dentre outros: terrenos com solos hidromórficos e terrenos sujeitos a inundação.
Correto. Trata-se de hipótese de dispensa de licenciamento ambiental estadual, nos termos do art. 8º, parágrafo único, II, da Res. n. 68/19 - SEDEST: Art. 8º, parágrafo único, II - não exista área de preservação permanente ou local não susceptível à ocupação, conforme definido na legislação, dentre outros: terrenos com solos hidromórficos e terrenos sujeitos a inundação;
d) Esteja inserido em Área de Proteção Ambiental (APA) e área de manancial legalmente instituída.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Apenas quando não estiver inserido em APA e área de manancial legalmente instituída é que haverá hipótese de licenciamento ambiental estadual. Aplicação do art. 8º, parágrafo único, III, da Res. n. 68/19 - SEDEST: Art. 8º, parágrafo único, III - não esteja inserido em Área de Proteção Ambiental-APA e área de manancial legalmente instituída;
e) Não esteja inserido na região do aquífero karst.
Correto. Trata-se de hipótese de dispensa de licenciamento ambiental estadual, nos termos do art. 8º, parágrafo único, IV, da Res. n. 68/19 - SEDEST: Art. 8º, parágrafo único, IV - não esteja inserido na região do aquífero karst.
Gabarito: D