Questão 5361343

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental

Nos Licenciamentos de postos de combustíveis, tomando por base a Resolução SEDEST n° 003/2020 que estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Postos de Combustíveis no Estado do Paraná é determinado que para melhorias que não estejam vinculados a processos de licenciamento ambiental, como por exemplo, referentes a readequações ou melhorias de sistemas e medidas de controle ambiental implantadas, o interessado deverá ser comunicado ao órgão ambiental:

• A. Pelo profissional técnico responsável, recolhida a devida ART, com apresentação do plano de melhoria
• B. Pelo gestor do empreendimento através de documento oficial emitido pelo Governos do Estado do Paraná
• C. Pelo projeto de melhoria registrado na prefeitura local e encaminhado ao Governo do Estado do Paraná
• D. Pelo profissional responsável pelo projeto original
• E. Pelo órgão ambiental local

Gabarito: A

Comentários

• A questão exige conhecimento acerca da Res. n. 03/2020 - SEDEST e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando por quem o órgão ambiental deve ser comunicado quando houver melhorias que não estejam vinculados a processos de licenciamento ambiental.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 21. da Res. n. 03/2020 - SEDEST que preceitua:

  Art. 21. Para melhorias que não estejam vinculados a processos de licenciamento ambiental, como por exemplo, referentes a readequações ou melhorias de sistemas e medidas de controle ambiental implantadas, o interessado deverá ser comunicado ao órgão ambiental pelo profissional técnico responsável, recolhida a devida ART, com apresentação do plano de melhoria.

  Assim, o interessado deverá ser comunicado ao órgão ambiental pelo profissional técnico responsável, recolhida a devida ART, com apresentação do plano de melhoria, de modo que somente o item "A" encontra-se correto.

  Gabarito: A