Questão 5361610

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Administração de Empresas - Gestão Pública; VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Administração Pública - Gestão Pública; VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Arquivologia - Documental; VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Biblioteconomia - Documental; VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Ciências Sociais - Gestão Pública; VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Direito - Gestão Pública; VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Economia - Gestão Pública; VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Estatística - Gestão Pública; VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Gestão de Políticas Públicas - Gestão Pública; VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Jornalismo - Comunicação; VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Publicidade e Propaganda - Co
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2019; Política; Política no Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11.12.2019), o projeto de lei do saneamento básico (PL n° 4.162/19, do Poder Executivo), que facilita a privatização de estatais do setor.

(Camara dos Deputados. Disponivel em https://bit.ly/2SRrydx.

Acesso em 23.02.2020. Adaptado)

Além da possibilidade de privatização, o projeto prevê

• A. a prorrogação do prazo para o fim dos lixões.
• B. a criação de regras claras para o financiamento cruzado.
• C. a obrigatoriedade da empresa contratada de fazer a despoluição dos rios que recebem esgotos.
• D. que os atuais contratos não poderão ser prorrogados pelas partes em nenhuma hipótese.
• E. o cancelamento dos contratos de saneamento pactuados com estatais.

Gabarito: A

Comentários

• "O texto prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas."

  Fonte: Agência Senado

• GAB-A

  a prorrogação do prazo para o fim dos lixões.

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