Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
A questão exigiu conhecimento sobre o direito da criança e o adolescente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA). O candidato deve marcar a resposta incorreta. Analisemos:
"Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (Alternativa E)
II - direito de ser respeitado por seus educadores; (Alternativa A)
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; (Alternativa C)
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica." (Alternativa B)
Somente a assertiva "D" está incorreta, pois diz que a criança e o adolescente não têm direito de recorrer às instâncias escolares superiores, o que vai de encontro ao inciso III.
Gabarito do monitor: D