Questão que cobra
conhecimentos relacionados à Economia do Setor Público e ao Direito
Administrativo. Vamos analisar cada uma das assertivas e verificar os
erros:
A) CERTA. Sociedades de
economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito
privado, constituídas sob a forma de sociedades anônimas e suas ações com
direito a voto pertencem, em sua maioria, ao setor público. Porém, a minoria de
suas ações com direito a voto pertencem ao setor privado, tanto pessoas
jurídicas como físicas.
B) ERRADA. As
fundações públicas são, sim, consideradas pessoas jurídicas e integram a
Administração Pública Indireta na condição de entes personalizados.
C) ERRADA. Existem
4 espécies de autarquias públicas, quais sejam: comum ou ordinária; sob regime
especial; fundacional e, por fim, a associação pública. Não existe a espécie
"autarquia institucional".
D) ERRADA. Já
vimos no item A que sociedades de economia mista pressupõem a participação do
Estado em sua composição de forma majoritária, com a maior parte do capital
social com direito a voto.
E) ERRADA. As
empresas públicas têm capital social, exclusivamente, público, diferentemente
das sociedades de economia mista. Não há essa previsão exclusiva de emissão de
títulos da dívida pública.
Gabarito do Professor: Letra A.
A) CERTA. Sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, constituídas sob a forma de sociedades anônimas e suas ações com direito a voto pertencem, em sua maioria, ao setor público. Porém, a minoria de suas ações com direito a voto pertencem ao setor privado, tanto pessoas jurídicas como físicas.
B) ERRADA. As fundações públicas são, sim, consideradas pessoas jurídicas e integram a Administração Pública Indireta na condição de entes personalizados.
C) ERRADA. Existem 4 espécies de autarquias públicas, quais sejam: comum ou ordinária; sob regime especial; fundacional e, por fim, a associação pública. Não existe a espécie "autarquia institucional".
D) ERRADA. Já vimos no item A que sociedades de economia mista pressupõem a participação do Estado em sua composição de forma majoritária, com a maior parte do capital social com direito a voto.
E) ERRADA. As empresas públicas têm capital social, exclusivamente, público, diferentemente das sociedades de economia mista. Não há essa previsão exclusiva de emissão de títulos da dívida pública.