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alguém pode me explicar porque não seria 50% RCL?
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Tb nao entendi!
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C - 50% da Receita Corrente Líquida.
Na LRF, há limites de gastos com pessoal, como percentual das receitas, para os três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assim distribuídos:
Para a União, os limites máximos para gastos com pessoal (50% da Receita Corrente Líquida) são assim distribuídos:
- 2,5 % para o Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas da União
- 6 % para o Judiciário
- 0,6 % para o Ministério Público da União
- 3 % para custeio de despesas do DF e de ex territórios
- 37,9% para o Poder Executivo
Nos Estados, os limites máximos para gastos com pessoal (60% da Receita Corrente Líquida) serão:
- 3% para o Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas
- 6% para o Poder Judiciário
- 2% para o Ministério Público
- 49% para as demais despesas de pessoal do Executivo.
Nos Municípios, os limites máximos para gastos com pessoal (60% da Receita Corrente Líquida) serão:
- 6% para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Município, onde houver
- 54% para o Executivo
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✅Letra C.
Dos limites = Calculados sobre a RCL:
União = Limite é de 50%.
Estados e Municípios = 60%.
Fonte: Aulas do Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.
O IMPORTANTE É SEGUIR E RECOMEÇAR!! ❤️️✍
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De acordo com o artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a despesa total com pessoal na esfera federal não pode exceder o percentual de 50% da Receita Corrente Líquida (RCL). Confira:
“Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: (...)
I - União: 50% (cinquenta por cento);
II - Estados: 60% (sessenta por cento);
III - Municípios: 60% (sessenta por cento)."
Gabarito do Professor: Letra C.
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✅Letra C.
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E ai, tudo bom?
Gabarito: C
Bons estudos!
-As pessoas costumam dizer que a motivação não dura sempre. Bem, nem o efeito do banho, por isso recomenda-se diariamente. – Zig Ziglar