MCASP - Gabarito letra A
A Lei 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
O Balanço Orçamentário é composto por:
a. Quadro Principal;
b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e
c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
Essa questão versa sobre o Balanço Orçamentário.
Vamos analisar as alternativas:
A) Essa alternativa está certa, pois, de fato, o Balanço Orçamentário contém informações sobre a
execução dos restos a pagar não processados em um dos seus quadros auxiliares.
B) Essa alternativa está errada, pois o Balanço Orçamentário é composto por um quadro principal e dois quadros auxiliares: Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados.
C) Essa alternativa está errada, pois, segundo dispõe o MCASP, 8ª ed., pág. 411, o Balanço orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
D) Essa alternativa está errada, pois, conforme enunciado na justificativa da alternativa B, esse não é um dos quadros integrantes do Balanço Orçamentário.
E) Essa alternativa está errada, pois conforme enunciado na justificativa da alternativa B, esses não são quadros integrantes do Balanço Orçamentário.
Gabarito do Professor: Letra A.