A questão exige conhecimento acerca da Res. n. 09/2010 - SEMA/IAP e pede ao candidato que correlacione a sigla com sua respectiva descrição. Vejamos:
I - Licenciamento Ambiental
II - Licença Ambiental
III - AIA - Avaliação de Impactos Ambientais
IV - PBA - Projeto Básico Ambiental
A) é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais efetivas ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
Trata-se da Licença Ambiental (Item II). Nesse sentido, a Res. n. 09/2010 - SEMA/IAP: "- Que Licença Ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais efetivas ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental."
B) é o estudo ambiental complementar que apresenta, detalhadamente, todas as medidas mitigadoras, compensatórias e os programas ambientais propostos no EIA/RIMA.
Trata-se do PBA - Projeto Básico Ambiental (Item IV). Aplicação do art. 2º, "l", da Res. n. 09/10 da Res. n. 09/2010 - SEMA/IAP: Art. 2º. Para efeito desta Resolução entende-se por: l) PBA - Projeto Básico Ambiental - é o estudo ambiental complementar que apresenta, detalhadamente, todas as medidas mitigadoras, compensatórias e os programas ambientais propostos no EIA/RIMA
C) é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividade utilizadoras de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais, regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Trata-se do Licenciamento Ambiental (Item I). Nesse sentido, a Res. n. 09/2010 - SEMA/IAP: : "- Que o Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividade utilizadoras de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais, regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. "
D) é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente de caráter preventivo e o seu objetivo é subsidiar o órgão ambiental responsável pela gestão ambiental na tomada de decisões.
Trata-se da AIA - Avaliação de Impactos Ambientais (Item III). Aplicação do art. 2º, "i", da Res. n. 09/10 da Res. n. 09/2010 - SEMA/IAP: Art. 2º. Para efeito desta Resolução entende-se por: i) AIA - Avaliação de Impactos Ambientais - é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente de caráter preventivo e o seu objetivo é subsidiar o órgão ambiental responsável pela gestão ambiental na tomada de decisões. É Composta de 2 (duas) vertentes.
Portanto, a correlação correta é I -C; II - A; III - D; IV - B
Gabarito da monitora: E
Gabarito da Banca: A.
ATENÇÃO: Em que pese a banca tenha colocado como gabarito o item "A", o item correto, mesmo, é o "E".
Obs.: a Res. n. 09/2010 - SEMA/IAP foi revogada pela Res. Conj. SEDEST/IAP nº 05/2021