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ID
5363788
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Segundo a Resolução CEMA n° 94/2014, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta em que os processos de outorga e de licenciamento ambiental deverão atender.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Res. n. 94/2014 - CEMA e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando aquele que apresenta a sequência correta em que os processos de outorga e de licenciamento ambiental deverão atender.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 5º, da Res. n. 94/2014 - CEMA, que preceitua:

    Art. 5º. Os processos de outorga e de licenciamento ambiental deverão atender as etapas de outorga prévia, licença prévia, licença de instalação, outorga de direito, licença de operação, autorização ambiental para implementação de melhorias e autorização ambiental para encerramento e recuperação ambiental, determinadas pelo órgão ambiental estadual. 

    Portanto, a ordem correta é: (1) Outorga prévia, (2) licença prévia, (3) licença de instalação, (4) outorga de direito, (5) licença de operação, (6) autorização ambiental para implementação de melhorias e (7) autorização ambiental para encerramento e recuperação ambiental, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

    Gabarito: B