Quase oda essa questão está na NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
A - INCORRETA - ITEM 10 DA NORMA - Muitos programas do setor público são de longo prazo, e a capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro. A questão menciona independe.
B INCORRETA - ITEM 08 DA NORMA A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldadaela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes. O orçamento aprovado é utilizado como base para a definição dos níveis de tributação e de outras receitas, compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do gasto público. O que torna a questão incorreta é que o precisa de autorização legislativa do orçamento aprovado. A questão menciona que o orçamento é elaborado pelo Poder Legislativo e isso a torna incorreta
C - INCORRETA - ITEM 11 DA NORMA Consequentemente, as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo
D INCORRETA - ITEM 14 + ITEM 02 DA NORMA
ITEM 14 - No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
ITEM 02 - O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.
A norma estabelece que ativo imobilizado não é para gerar fluxo de caixa diferentemente do que está na questão
E - CORRETA - ITEM 18 DA NORMA
Muitos governos e outras entidades do setor público possuem poder de regulação de entidades
que operam em determinados setores da economia, de forma direta ou por meio de agências
reguladoras. A principal razão da regulação é assegurar o interesse público de acordo com
objetivos definidos nas políticas públicas. A intervenção regulatória também pode ocorrer
quando existem mercados imperfeitos ou falhas de mercado para determinados serviços, ou,ainda, para mitigar alguns fatores, como, por exemplo, a poluição. Essas atividades regulatórias são conduzidas de acordo com o estabelecido na legislaçã
Perceba o contexto do comando da questão, na qual aborda sobre a atuação do Estado, veja que não está pedindo informações sobre contabilidade, MAS sim da própria forma como o Estado intervém na economia, no mercado, e no meio social.
Logo, qual é o objetivo principal dessas entidades públicas?
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é exatamente este: o de assegurar o interesse público.
E uma das características delas é a do Estado regulador.