Questão 5364472

• Banca: IDIB
• Órgão: Ministério da Economia
• Ano: 2021
• Provas: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação II
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Orçamentário - BO; Demonstrações Contábeis

Considere os seguintes fatos registrados na contabilidade de determinado ente público:

I. Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 2.000,00;

II. Empenho da despesa no valor de R$ 1.800,00;

III. Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 1.400,00;

IV. Inscrição de Restos a Pagar, sendo R$ 1.400,00 de Restos a Pagar Processados e R$ 400,00 de Restos a Pagar Não Processados.

Tomando como referência tais fatos, é correto afirmar que

• A. todas as despesas serão inscritas em restos a pagar, segregadas entre liquidadas e não pagas e não liquidadas e haverá superávit financeiro de R$ 200,00.
• B. o empenho no valor de R$ 1.800,00 consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Logo, o patrimônio não poderá ser potencialmente afetado por esse empenho.
• C. os possíveis efeitos sobre o patrimônio devem ser verificados antes do implemento de condição e da verificação do direito adquirido pelo credor no valor de R$ 1.400,00.
• D. o passivo financeiro de R$ 1.800,00, que comprometerá o ativo financeiro diminuindo o valor do superávit financeiro, deverá ser criado, caso não se verifique a realização do fato gerador patrimonial.
• E. o ingresso de recursos no caixa no valor de R$ 2.000,00 não corresponderá a receita orçamentária, uma vez que representa a disponibilidade de recursos financeiros para o erário.
  

Gabarito: A

Comentários

• Superávit financeiro: 2000 (AF) - 1800 (PF) = 200 (superávit)

• Essa questão versa sobre receitas e despesas orçamentárias.
  
  
  Vamos analisar as alternativas:
  
  
  A) Essa alternativa está certa, pois, de fato, ao serem inscritas em Restos a Pagar as despesas devem ser segregadas em liquidadas e não pagas (Restos a Pagar Processados) e não liquidadas (Restos a Pagar não Processados).
  
  
  Além disso, o Superavit Financeiro será igual à diferença do ativo financeiro (no caso igual a R$ 2.000,00) e o passivo financeiro (no caso R$ 1.800,00), o que nos dá exatamente R$ 200,00. 
  
  
  Ressalte-se que o passivo financeiro é composto pelas contas da classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) com atributo (F) e pelo saldo da conta Crédito Empenhado a Liquidar, além de se considerar o saldo da conta Crédito Empenhado em Liquidação.
  
  
  B) Essa alternativa está errada, pois uma vez que o fato gerador seja reconhecido, o patrimônio será afetado por esse empenho.
  
  
  C) Essa alternativa está errada, pois os possíveis efeitos sobre o patrimônio podem ser verificados antes, concomitantemente ou após a liquidação (implemento de condição).
  
  
  D) Essa alternativa está errada, pois o passivo financeiro passou a ser R$ 1.800,00 por ocasião do empenho da despesa, apesar de não integrar a classe Passivo e Patrimônio Líquido. Ou seja, isso independe do fato gerador patrimonial.
  
  
  E) Essa alternativa está errada, pois os R$ 2.000,00 constituem receita orçamentária, na medida em que foram arrecadados e podem financiar políticas públicas.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.