Questão 5364481

• Banca: IDIB
• Órgão: Ministério da Economia
• Ano: 2021
• Provas: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação II
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Orçamentário - BO; Demonstrações Contábeis

As metas fiscais servem como parâmetros para dar confiança à sociedade de que o governo garantirá as condições necessárias à estabilidade econômica e ao controle do endividamento público. Em razão da importância desses indicadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas de resultado primário para o exercício a que se referem e para os dois seguintes. Nesse contexto, considere que a tabela a seguir seja o resumo das despesas e receitas do Governo Federal em determinado ano:

Receita

Receitas Não Financeiras:

R$ 1,9 trilhão

Receitas Financeiras: R$ 1 trilhão

- Operações de Crédito: R$ 800 bilhões

- Outras Receitas Financeiras: R$ 200 bilhões

Receita Total: R$ 2,9 trilhões

Despesa

Despesas Não Financeiras:

R$ 1,8 trilhão

-Investimentos: R$ 250 bilhões

-Inversões Financeiras: R$ 50 bilhões

-Outras Despesas Não Financeiras: R$ 1,5 trilhão

Despesas Financeiras: R$ 1,1 trilhão

-Juros e Encargos da Dívida: R$ 650 bilhões

-Amortização da Dívida: R$ 430 bilhões

-Outras Despesas Financeiras: R$ 20 bilhões

Despesa Total: R$ 2,9 trilhões

Com base apenas nas informações acima, assinale a alternativa correta.

• A. Nesse ano, a dívida do Governo Federal reduziu-se em R$ 370 bilhões. 
  
• B. Nesse ano, o Governo Federal violaria a Regra de Ouro.
  
• C. Nesse ano, o Governo Federal teve um déficit primário de R$ 100 bilhões. 
  
• D. Nesse ano, se a despesa com Investimentos fosse zero, o resultado primário reduziria em R$ 250 bilhões.  
• E. Nesse ano, o Governo Federal teve um déficit nominal de R$ 500 bilhões. 
  

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

  Segundo o art. 167, inciso III, da Constituição federal, é vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

  • Receita de Operação de Crédito = 800 bilhões
  • Despesa de Capital = 730 bilhões (somatório)

  Dessa forma, violou a regra de ouro

• Essa questão versa sobre interpretação das informações de receitas e despesas orçamentárias.
  
  
  Vamos analisar as alternativas:
  
  
  A) Essa alternativa está errada, pois como o Resultado Primário foi de R$ 100 milhões, que equivale à diferença entre receitas não financeiras (primárias) e despesas não financeiras (primárias), tem-se que a dívida do Governo Federal, foi reduzida no mesmo montante.
  
  
  B) Essa alternativa está certa, pois as despesas de capital totalizaram R$ 730 bilhões (Investimentos + Inversões Financeiras + Amortização da Dívida), enquanto que as operações de crédito ficaram em R$ 800 bilhões, portanto, montante superior ao das despesas de capital, o que viola a Regra de Ouro.
  
  
  C) Essa alternativa está errada, pois o Resultado Primário foi de R$ 100 milhões, que equivale à diferença entre receitas não financeiras (primárias) e despesas não financeiras (primárias).
  
  
  D) Essa alternativa está errada, pois se a despesa com Investimentos fosse zero, o resultado primário seria R$ 350 milhões. Para ver isso, basta adicionar R$ 250 milhões ao cálculo feito na justificativa da alternativa anterior.
  
  
  E) Essa alternativa está errada, pois o Déficit Nominal foi de R$ 980 milhões, que equivale ao Resultado Primário deduzido dos Juros e Encargos da Dívida e da Amortização da Dívida.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.