Questão 5364835

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei nº 10.066 de 1992 - Cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), a Entidade Autárquica Instituto Ambiental do Paraná (IAP)

Com relação a Portaria IAP n° 096, de 22 de maio de 2007, que Isenta a matéria prima florestal exótica da obrigatoriedade de reposição florestal, assinale a alternativa correta.

• A. Nas áreas de Reserva Legal, deverá ser feita a substituição progressiva de espécies exóticas por espécies nativas
• B. As pessoas físicas ou jurídicas ficam isentas de todos os débitos e compromissos de reposição florestal assumidos anteriormente junto ao IAP, incluindo os decorrentes de Proposta Técnica de Reflorestamento para obtenção de Crédito Antecipado
• C. Essa portaria permite isentar da obrigatoriedade de reposição florestal aquele que comprovadamente utilize matéria prima florestal de espécies nativas, desde que, oriunda de plantio registrado no IAP
• D. Os responsáveis legais por reflorestamentos de espécies exóticas vinculados ao IAP por meio de Projetos Técnicos de Reflorestamento ou de Levantamentos Circunstanciados estão dispensados de prestar as informações anteriormente requeridas
• E. Os plantios efetivados através de incentivos fiscais e reposição florestal, ficam isentos da reposição florestal obrigatória, porém, devem comunicar o Plano de Corte ao IAP

Gabarito: A