Questão 5364853

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Resoluções da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA

No que diz respeito ao aproveitamento do material lenhoso, de que trata o Artigo 7º da RESOLUÇÃO CONJUNTA IBAMA/SEMA/IAP Nº 007 de 18 DE ABRIL DE 2008, conforme transcrição do caput abaixo:

“Artigo 7º – O aproveitamento do material lenhoso poderá ser autorizado, para exemplares secos, em pé e/ou caídos naturalmente, áreas de ocorrência de acidente natural (vendaval, desmoronamento, enchentes) na propriedade rural, após vistoria técnica realizada por Câmara Técnica Florestal composta por técnicos habilitados, servidores de nível superior do IAP, cujo laudo deverá: “

Com relação ao artigo transcrito, assinale a alternativa correta no que diz respeito à composição do referido laudo.

• A. O laudo deve exigir a assinatura de Termo de Compromisso de Restauração de Florestas de plantio e condução de árvores, para os casos específicos de árvores derrubadas por acidentes naturais e vendavais, além disso, deve determinar o percentual de material lenhoso seco em pé ou caído, a permanecer no local para servir de nicho ecológico ou por representarem risco à não regeneração natural do sítio em que se encontram
• B. O laudo deve vir acompanhado do seu respectivo Estudo de Impacto Ambiental – EIA, e Relatório de Impacto ambiental, que serão submetidos a análise do IAP, ou, no caso de área urbanizada, ao órgão ambiental do Poder Executivo
• C. O laudo deverá ser produzido essencialmente por profissional de Engenharia Florestal, que deverá estar vinculado ao respectivo conselho de classe, e deve apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica
• D. O laudo deve simplesmente conter uma declaração ao IAP. Neste documento, serão apresentados o volume explorado e fotografias do material lenhoso no campo
• E. A responsabilidade processual do laudo deverá ser atribuída a uma pessoa jurídica. A elaboração do mesmo, necessariamente feita por equipe multidisciplinar, deverá obrigatoriamente constar a assinatura e participação de 3 (três) profissionais de nível superior ligados a área florestal, sendo observados os vínculos com o conselho de classe e responsabilidade técnica necessária

Gabarito: A