Questão Q1788379

De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso é

Alternativas

dos seus descendentes e, subsidiariamente, do seu cônjuge ou companheiro, não podendo o idoso optar pelo prestador.

do seu cônjuge ou companheiro e, subsidiariamente, dos seus descendentes, não podendo o idoso optar entre eles.

dos seus descendentes ou do seu cônjuge ou companheiro, que serão designados em juízo.

solidária, não podendo o idoso optar pelo prestador, que será designado em juízo.

solidária, podendo o idoso optar pelo prestador.

Comentários

É de entendimento tranquilo na doutrina que, no Direito Civil, a prestação alimentar é de natureza subsidiária; em relação ao idoso, essa responsabilidade é solidária. Diferenciem para fins de prova e aplicação prática.

Também de acordo com a lei:
Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
GABARITO: E
Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
ART. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
Sobre a subsistência do idoso:
- A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores;
- As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial;
- Se o idoso ou familiares não possuírem condições financeiras para prover seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
- A regra é a manutenção do idoso na própria família, mas será adotado o atendimento asilar no caso de carência de condições para a sua sobrevivência.
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