Questão 5365873

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Milagres - CE
• Ano: 2018
• Provas: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Coisa Julgada no Processo Civil

A expressão “coisa julgada” no âmbito constitucional corresponde:

• A. Ao ato jurídico perfeito.
• B. Ao direito adquirido.
• C. À impossibilidade de alteração de decisão judicial.
• D. Ao direito que pode ser exercido por seu titular.
• E. Ao ato praticado em conformidade com a lei.

Gabarito: C

Comentários

• CPC:

  Art. 502. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

• Recurso anularia a questão. Somente coisa julgada MATERIAL é imutável, a FORMAL não é pois cabe recurso.

• GABARITO: C

  Art. 502. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

• a pergunta da quetão é " no ãmbito constitucional" e o gabarito é no âmbito processual...questão mal elaborada