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GABARITO B
Trata-se de uma questão de AFO sobre descentralização orçamentária. O que é isso?
O PDF do Prof. Sérgio Machado do Direção explica: "É a transferência, por uma unidade orçamentária ou administrativa para outra unidade, do poder de utilizar créditos que lhe foram dotados ou àquelas transferidos.".
Para resolver essa questão, é necessário saber que as descentralizações de CRÉDITO são diferentes de descentralização de RECURSOS. As descentralização de crédito são destaque (unidades de estrutura diferente), provisão (unidades de um mesmo de um mesmo órgão) e dotação (de unidade central para unidade setorial), que significa autorização de usar o crédito de outra unidade, não há ainda transferência de dinheiro.
Não confundir com descentralização de recursos, etapa em que há transferência de dinheiro. São descentralização de recursos cota (decorre da dotação), repasse (decorre do destaque) e sub-repasse (decorre da provisão).
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Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre como ocorre a descentralização de créditos e a de recursos orçamentários. Neste caso, marquemos a alternativa que atende ao comando da questão, evidenciado o que deve ser feito no exemplo descrito.
A descentralização de créditos: movimentação de parte do orçamento para que outras unidades possam executar a despesa orçamentária, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica.
A descentralização pode ser:
- INTERNA: Quando for entre unidades do mesmo órgão, recebendo o nome de PROVISÃO.
- EXTERNA: Envolve unidades de diferentes órgãos. É chamada de DESTAQUE.
Descentralização de recursos/financeira: refere-se à transferência de valores, a qual também pode ser interna ou externa.
- INTERNA: A transferência ocorre entre unidades do mesmo órgão ou que estão na jurisdição, a essa movimentação damos o nome de SUBREPASSE.
- EXTERNA: Os órgãos setoriais movimentam recursos para unidades de outros órgãos, daí chamamos de REPASSE.
Voltemos à questão:
- O Ministério da Economia fará uma descentralização de créditos orçamentários para o Ministério da Educação.
- Ministério da Educação descentralizará parte desses créditos para uma de suas unidades orçamentárias.
Ministério da economia e Ministério da Educação = Estruturas diversas, logo, o crédito será descentralizado mediante DESTAQUE.
Ministério da Educação e suas unidades orçamentárias = mesma estrutura, portanto, o crédito será descentralizado por PROVISÃO.
Concluímos, seguramente, que a alternativa "B" é a correta.
GABARITO: B
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Alternativa.: B
Em matéria orçamentária fala-se de “dotação”, “crédito”, “despesa”, “empenho”. Os termos “dotação” e “crédito” são utilizados para designar a despesa autorizada pela LOA ou pelos seus créditos adicionais. Essas duas palavras também podem ser vistas assim: “crédito orçamentário” define as despesas autorizadas pelo Legislativo, e “dotação” é o valor do crédito autorizado.
[...]
Num segundo momento, em nível de órgão setorial, é necessário perguntar se a descentralização será interna ou externa. Tanto para os créditos orçamentários quanto para os recursos financeiros esses mecanismos possuem nomenclaturas diferentes.
As descentralizações internas de créditos orçamentários são denominadas “provisão”, enquanto que as externas são conhecidas como “destaque”. Tratando-se de recursos financeiros, as descentralizações internas recebem o nome de “sub-repasse”, enquanto que as externas são chamadas “repasse”.
DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO VS TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA (RECURSOS)
Dotação -------------------------------------<>---------------------------------- Cota
Provisão (Interno) -------------------------<>--------------------------------- Repasse (Externo)
Destaque (Externo) -------------------------<>------------------------------- Sub-repasse (Interno)
Paludo, Augustinho Vicente. Orçamento público, administração financeira e orçamentária e Lrf. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2015.
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DESTAQUE ---> EXTERNO
PROVISÃO ---> INTERNO
OBS: SOMENTE EM DESCENTRALIZAÇÕES DE CRÉDITOS
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A questão trata do assunto
DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS. Está disciplinada no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Observe o item 4.4.1.2, pág. 97, do
MCASP:
As descentralizações de
créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação
de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica,
para que outras unidades administrativas possam executar a despesa
orçamentária.
As descentralizações de créditos
orçamentários não se confundem com transferências e transposição,
pois:
a. Não modificam a programação ou o
valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais); e
b. Não alteram a unidade orçamentária
(classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei
orçamentária ou em créditos adicionais.
Quando envolver unidades
gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna,
também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades
gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente,
ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.
Quando o Ministério da Economia faz uma
descentralização de créditos orçamentários para o Ministério da Educação, está
envolvendo unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura
diferente, tendo assim uma descentralização externa, também
denominada de destaque.
Já quando o Ministério da Educação
descentraliza parte desses créditos para uma de suas unidades orçamentárias,
está envolvendo unidades gestoras de um mesmo órgão, tendo
assim uma descentralização interna, também chamada de provisão.
Portanto, o Ministério da
Economia fará um DESTAQUE e o Ministério da
Educação fará uma PROVISÃO.
Gabarito do Professor: Letra B.