Questão 5368492

• Banca: IDIB
• Órgão: Ministério da Economia
• Ano: 2021
• Provas: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Regimes Contábeis

Contabilidade Pública consiste no ramo da ciência contábil que, utilizando os princípios de contabilidade e, levando em conta as normas de direito financeiro, efetua as funções de registro, controle, avaliação e demonstração do patrimônio e do orçamento público. A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o art. 35 da Lei nº 4.320/1964. No tocante ao regime orçamentário, no setor público, é correto afirmar que o Brasil

• A. adota o regime misto, sendo competência para as receitas e caixa para as despesas públicas. Esse regime é usado para apurar o resultado patrimonial, na demonstração das variações patrimoniais.
• B. adota o regime misto, sendo caixa para as receitas e competência para as despesas. Desse confronto surge o resultado orçamentário, no balanço orçamentário.
• C. adota o regime misto, sendo competência para as receitas e caixa para as despesas. Esse regime é usado para apurar o resultado orçamentário, na demonstração das variações patrimoniais.
• D. adota o regime de competência para as receitas e para as despesas. Desse confronto surge o resultado orçamentário, no balanço orçamentário.
• E. adota o regime de competência para as receitas e para as despesas. Desse confronto surge o resultado patrimonial, na demonstração das variações patrimoniais.

Gabarito: B

Comentários

• 4320/64

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  • I – as receitas nele arrecadadas (Regime de Caixa);
  • II – as despesas nele legalmente empenhadas (Regime de Competência).

  Portanto, adota regime misto.

  Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.