Considerando que a Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, notadamente no Capítulo V (Das Disposições Finais e Transitórias), expressamente determina no artigo 23, in verbis:
Art. 23 O CNE, mediante proposta de comissão especifica, deliberará se o ensino religioso terá tratamento como área do conhecimento ou como componente curricular da área de Ciências Humanas, no Ensino Fundamental.
A Constituição Federal de 1988 (artigo 210) e a LDB nº 9.394/1996 (artigo 33, alterado pela Lei nº 9.475/1997) estabeleceram os princípios e os fundamentos que devem alicerçar epistemologias e pedagogias do Ensino Religioso, cuja função educacional, enquanto parte integrante da formação básica do cidadão, é assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa, sem proselitismos. Mais tarde, a Resolução CNE/CEB nº 04/2010 e a Resolução CNE/CEB nº 07/2010 reconheceram o Ensino Religioso como uma das cinco áreas de conhecimento do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos.
Estabelecido como componente curricular de oferta obrigatória nas escolas públicas de Ensino Fundamental, com matrícula facultativa, em diferentes regiões do país, foram elaborados propostas curriculares, cursos de formação inicial e continuada e materiais didático-pedagógicos que contribuíram para a construção da área do Ensino Religioso, cujas natureza e finalidades pedagógicas são distintas da confessionalidade.
Considerando os marcos normativos e, em conformidade com as competências gerais estabelecidas no âmbito da BNCC, o Ensino Religioso deve atender os seguintes objetivos:
a) Proporcionar a aprendizagem dos conhecimentos religiosos, culturais e estéticos, a partir das manifestações religiosas percebidas na realidade dos educandos;
b) Propiciar conhecimentos sobre o direito à liberdade de consciência e de crença, no constante propósito de promoção dos direitos humanos;
c) Desenvolver competências e habilidades que contribuam para o diálogo entre perspectivas religiosas e seculares de vida, exercitando o respeito à liberdade de concepções e o pluralismo de ideias, de acordo com a Constituição Federal;
d) Contribuir para que os educandos construam seus sentidos pessoais de vida a partir de valores, princípios éticos e da cidadania.
O conhecimento religioso, objeto da área de Ensino Religioso, é produzido no âmbito das diferentes áreas do conhecimento científico das Ciências Humanas e Sociais, notadamente da(s) Ciência(s) da(s) Religião(ões).
Letra C
( V ) A BNCC, no Ensino Fundamental, está organizada em Áreas do Conhecimento. Correta 5 áreas do conhecimento: Linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino religioso.
( V ) O Conselho Nacional de Educação (CNE), mediante proposta de comissão específica, deliberará se o Ensino Religioso no Ensino Fundamental terá tratamento como área do conhecimento ou como componente curricular da área de Ciências Humanas. Correta o CNE tem autonomia para definir isso o Ensino Religioso é uma área do conhecimento então o CNE decide se será uma área ou um componente curricular como portugês por exemplo que está dentro da área de linguagens.
( V ) A BNCC dos anos iniciais do Ensino Fundamental aponta para a necessária articulação com as experiências vividas na Educação Infantil. Correta , articulação com as experiencias vivenciadas na Educação Infantil BNCC EF pg. 57
( E ) Conforme estabelece a BNCC, somente no 1º ano do Ensino Fundamental a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização. Errada , nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental,a a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização BNCC EF pg. 59
( E ) Em atendimento ao que determina a BNCC, as instituições escolares não poderão adotar no processo de construção de suas propostas pedagógicas, formas de organização e propostas de progressão próprios. Errada a escola tem autonomia para construir sua proposta pedagógica que é a sua identidade.