Questão 5368981

• Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2021 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

O Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira nesse período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. Com referência no que estabelece o citado Plano, analise quais são as afirmativas verdadeiras e quais as falsas.

I. A erradicação do analfabetismo é uma das diretrizes estabelecidas no PNE.

II. A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelo MEC, que deve delegar essa competência às Secretarias Municipais de Educação.

III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objetos do PNE.

IV. A União promoverá a realização de, pelo menos, 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído no âmbito do Ministério da Educação.

Qual a opção correta?

• A. ) As afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
• B. Todas as afirmativas são verdadeiras.
• C. As afirmativas I e II são falsas.
• D. Somente a afirmativa I é falsa.

Gabarito: A

Comentários

• I. A erradicação do analfabetismo é uma das diretrizes estabelecidas no PNE. (CORRETO)

  Art. 2 

  I - erradicação do analfabetismo;

  II. A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelo MEC, que deve delegar essa competência às Secretarias Municipais de Educação. (ERRADO)

  Art. 5 A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

  I - Ministério da Educação - MEC;

  II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;

  III - Conselho Nacional de Educação - CNE;

  IV - Fórum Nacional de Educação.

  III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objetos do PNE. (CORRETO)

  Art. 7 A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.

  IV. A União promoverá a realização de, pelo menos, 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído no âmbito do Ministério da Educação. (CORRETO)

  Art. 6 A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação.

• Oi!

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak

• GAB: A

  O enunciado II está incorreto.

  O correto seria:  

  A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

  I - Ministério da Educação - MEC;

  II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;

  III - Conselho Nacional de Educação - CNE;

  IV - Fórum Nacional de Educação.