Gabarito: B.
A mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo/Judiciário.
Características:
a) Encaminhamento de proposta de emenda constitucional, de projeto de lei ordinária, de projeto de lei complementar e os que compreendem plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e créditos adicionais;
b) Encaminhamento de medida provisória;
c) Indicação de autoridades;
d) Pedido de autorização para o Presidente ou o Vice-Presidente da República se ausentarem do país por mais de 15 dias;
e) Encaminhamento de atos de concessão e de renovação de concessão de emissoras de rádio e TV;
f) Encaminhamento das contas referentes ao exercício anterior;
g) Mensagem de abertura da sessão legislativa;
h) Comunicação de sanção ou veto.
Importante ⚠️ :
A mensagem não possui fecho e nem identificação do signatário!