Questão 5371273

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: FIMCA
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - FIMCA - Vestibular de Medicina - Edital nº 01/ 2020
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

Nos anos de 1980, a luta dos indígenas e seus aliados por direitos trouxe importantes conquistas incorporadas à Constituição Brasileira. Uma delas está no artigo 231, segundo o qual: “são reconhecidos aos índios [...] os direitos sobre as terras, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar os seus bens. O artigo anteriormente citado refere-se especificamente à Constituição de 1988.

Uma outra peculiaridade em relação à situação indígena preconizada na Constituição de 1988 é:

• A. Estabelecer as regras de aculturação das tribos remanescentes no país, de forma lenta, gradual e segura e sob a tutela e total responsabilidade do Estado.
• B. Assegurar aos povos indígenas a utilização das suas línguas e processos de aprendizagem no ensino básico, incentivando, assim, a educação escolar indígena.
• C. Garantir os direitos dos indígenas sobre suas terras, definidos enquanto direitos originários, isto é, anteriores à criação do próprio Estado e independente do mesmo.
• D. Reafirmar a perspectiva assimilacionista, característica de leis anteriores, em que os índios são reconhecidos como categoria social transitória, fadada ao desaparecimento.
• E. Reconhecer o fato histórico de que eles (os índios) seriam, de fato, os primeiros ocupantes do Brasil e, portanto, possuidores de direitos inalienáveis sobre as melhores terras.

Gabarito: B