Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre as funções clássicas do orçamento. No caso desta questão, devemos marcar a alternativa que faz uma afirmação correta sobre a função alocativa.
Segundo Sérgio Mendes (2016), a classificação das funções mais cobradas em concursos é a de Richard Musgrave (1974), a qual se tornou clássica, sendo elas:
- Alocativa: é a função em que o Estado oferece determinados bens e serviços desejados, e até mesmo necessários, pela sociedade. O Estado atua diretamente na produção de bens e serviços necessários, mas que não são ofertados pela iniciativa privada.
- Distributiva: visa ajustar a renda, surge em razão da necessidade de corrigir de falhas de mercado. Isso leva a que o governo se utilize do Orçamento para promover políticas de distribuição de recursos públicos como forma de tentar resolver tais tipos de problemas.
- Estabilizadora: visa manter a estabilidade econômica, diferencia-se das demais funções por não ter como foco a destinação de recursos. Seu campo de atuação é na manutenção do elevado nível de emprego e estabilidade de preços Age na demanda, de forma a aumentá-la ou diminuí-la.
Atenção: das funções clássicas do orçamento, a estabilizadora é a única que não tem como foco o gasto.
Agora podemos verificar as alternativas:
A - incorreta. Na função distributiva, o governo deve combater os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e classes menos favorecidas.
B - incorreta. A função estabilizadora está relacionada às escolhas orçamentárias na busca do pleno emprego dos recursos econômicos.
C - incorreta. A função distributiva fundamental para o crescimento equilibrado do país. Segundo a função contemporânea de planejamento, o orçamento deve espelhar as políticas públicas, propiciando análise pela finalidade dos gastos.
D - correta. Para a ENAP (2013, p.6), é na função alocativa que o governo dirige a utilização dos recursos totais da economia, incluindo a oferta de bens públicos. Dessa forma, podem ser criados incentivos para desenvolver certos setores econômicos em relação a outros.
Sendo assim, podemos concluir que a alternativa "D" é a correta.
GABARITO: D
Fontes:
BRASIL. Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Orçamento Público Conceitos Básicos, módulo 1. dezembro de 2013. Disponível em: <https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2170/1/Or%C3%A7amento%20P%C3%BAblico%20Conceitos%20B%C3%A1sicos%20-%20M%C3%B3dulo%20%20%281%29.pdf>. Acesso em: 24.08.2021
MENDES, Sérgio. Administração Financeira e Orçamentária. 6. ed. São Paulo: Método, 2016.
Questão sobre funções do orçamento
público.
Conforme Paludo¹, as finanças públicas fazem parte da
economia e se referem especificamente às receitas e despesas do Estado, que são
objetos da política fiscal. Podemos
dizer que finanças públicas é o ramo da Economia que trata da gestão dos
recursos públicos.
Para atingir os objetivos macroeconômicos de desenvolvimento
econômico, equidade, entre outros, o Governo intervém na economia,
utilizando-se do orçamento público e
das funções econômicas/orçamentárias.
Nesse contexto, as três funções clássicas apontadas pela
doutrina são:
(1) Função
alocativa - relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo
a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: segurança, justiça) que
não seriam oferecidos pelo mercado ou o seriam em condições ineficientes; bens
meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde). Pretende ainda corrigir
imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e os efeitos negativos das
externalidades.
(2) Função
distributiva- visa tomar a sociedade
menos desigual em termos de renda e
riqueza, por meio da tributação e de transferências financeiras, subsídios,
incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população
etc. (ex.: programa "Fome Zero", "Bolsa Família",
destinação de recursos para o SUS, assistência social sem prévia contribuição
etc.). O governo tributa e arrecada de quem pode pagar mais e redistribui recursos
a menos favorecidos, através de programas sociais.
(3) Função
estabilizadora- é a aplicação das
diversas políticas econômicas a fim
de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a
moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política
monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de econômicas que afetam o nível
da demanda agregada (ampliação do crédito, etc.).
Dica! Grave as funções do orçamento de uma forma mais simples e direta com algumas
palavras-chave:
(1) Função alocativa
aloca orçamento em serviços públicos.
(2) Função distributiva
distribui o orçamento aos desiguais.
(3) Função estabilizadora
estabiliza a economia através do
orçamento.
Feita a revisão, já podemos analisar
as alternativas procurando por uma que diz respeito a função alocativa:
A) Errada. Combater os desequilíbrios
e promover desenvolvimento de classes menos
favorecidas diz respeito a função distributiva.
B) Errada. Buscar o pleno
emprego dos recursos econômicos diz
respeito a função estabilizadora.
C) Errada. Crescimento econômico equilibrado do país diz respeito a
função estabilizadora. Já no
contexto das funções modernas do
orçamento, temos a função de planejamento,
que em consonância com o orçamento programa, propicia a análise pela finalidade
dos gastos.
D) Certa. A oferta de bens públicos diz respeito a função alocativa.
Fonte:
¹ PALUDO, Augustinho Vicente
Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho
Vicente Paludo. - 7ª ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:
MÉTODO: 2017. pág. 4.
Gabarito do Professor: Letra D.