-
Resposta: D.
O item III está errado: Art. 34, CTN. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
-
GABARITO - D
Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
Art. 33. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
-
GABARITO: D
I - CERTO: Art. 33. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
II - CERTO: Art. 33, Parágrafo único. Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
III - ERRADO: Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
-
Com relação ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), analise as afirmativas a seguir:
I. A base do cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.
Art. 33. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
II. Na determinação da base de cálculo do IPTU, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
Art. 33, Parágrafo único. Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
III. O contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, e não o titular do seu domínio útil ou o possuidor.
Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
Assinale:
A
se nenhuma afirmativa estiver correta.
B
se apenas a afirmativa I estiver correta
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
-
A questão
apresentada trata de conhecimento referente ao IPTU - ao imposto sobre
propriedade predial e territorial urbana.
A alternativa I
encontra-se correta, posto que, conforme dispõe o art. 33. A base do cálculo do
imposto é o valor venal do imóvel.
A alternativa
II encontra-se correta, visto que na
determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis
mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua
utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade, tal como previsto ao Art.
33 - Parágrafo único. Na determinação da base de cálculo, não se considera o
valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel,
para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
A alternativa
III encontra-se incorreta, posto que o Art. 34. Contribuinte do imposto é o
proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a
qualquer título.
A alternativa A encontra-se
incorreta. Apenas as afirmativas I e
II encontram-se corretas.
A alternativa B encontra-se
incorreta. Apenas as afirmativas I e
II encontram-se corretas.
A alternativa C encontra-se
incorreta. Apenas as afirmativas I e
II encontram-se corretas.
A alternativa D encontra-se
correta. Apenas as afirmativas I e
II encontram-se corretas.
Desta forma, o gabarito do professor é a alternativa D.