Questão 5373523

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS), como, por exemplo:

• A. a administração pública indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e conselhos de classe.
• B. a administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
• C. a administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes e independentes.
• D. os entes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
• E. os poderes de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios).

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  A LRF estabeleceu, ainda, a exigência de realizar-se a consolidação nacional das contas públicas. Esta competência é exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio da publicação anual do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), congregando as contas da União, estados, Distrito Federal e municípios. (Mcasp. 8º Ed)

  NBC T 16.1

  7. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público. 

  Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

• União, estados e municípios são entes

  Executivo, legislativo e judiciário são poderes

  Conselhos de classe não integram o orçamento

  Estatais independentes estão incluídas no orçamento de investimento

• Esta questão versa sobre o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
  
  
  Vejamos um resumo esquemático sobre o assunto:
  
  
  
  
  
  Fonte: elaboração própria.
  
  
  Nota-se, portanto, que a única alternativa totalmente compatível com a aplicação obrigatória da contabilidade pública é a letra B.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.