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GABARITO: LETRA E
LETRA A – ERRADO: Tecnicamente, a tentativa de contravenção penal é possível no caso de infrações plurissubsistentes, ou seja, naqueles casos em que será possível o fracionamento do iter criminis. Todavia, por uma questão de política criminal, o legislador decidiu não punir a tentativa de contravenção (art. 4º da LCP). Afinal, se uma contravenção consumada já é, nas palavras de Nélson Hungria, um crime-anão, sua tentativa é um nada jurídico, em razão do reduzido grau de ofensividade da conduta.
LETRA B – ERRADO: Realmente, crimes habituais “são aqueles compostos pela reiteração de atos que demonstram um estilo de vida do agente. Cada ato, isoladamente considerado, representa um indiferente penal. É o caso do curandeirismo (CP, art. 284, I), em que o ato de prescrever, uma única vez, qualquer substância é conduta atípica, pois a lei reclama a habitualidade.”” (MASSON, Cleber. Direito Penal: Parte Geral. Vol. 1. 13ª ed. Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: Método, 2019, p. 522)
LETRA C – ERRADO: Nos crimes culposos “o resultado naturalístico é involuntário, contrário à intenção do agente. Por corolário, seria no mínimo contraditório admitir-se, em um crime não desejado pelo seu autor, o início da execução de um delito que somente não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. Essa regra se excepciona no que diz respeito à culpa imprópria, compatível com a tentativa, pois nela há a intenção de se produzir o resultado. Cuida-se, em verdade, de dolo, punido por razões de política criminal a título de culpa, em face de ser a conduta realizada pelo agente com amparo em erro inescusável quanto à ilicitude do fato”. (MASSON, p. 522)
LETRA D – ERRADO: Crimes unissubsistentes “são aqueles em que a conduta é exteriorizada mediante um único ato, suficiente para alcançar a consumação. Não é possível a divisão do iter criminis, razão pela qual é incabível a tentativa” (MASSON, p. 522)
LETRA E – CERTO: Embora doutrina que entenda não ser possível tentativa no dolo eventual, sob o argumento de que, nesse caso, o agente não tem vontade de realizar o resultado (apenas o aceita como possível), prevalece a tese em sentido contrário. Isto porque a lei equiparou, em termos de vontade, o dolo eventual ao dolo direto, sendo possível o conatus nos dois casos.
Nesse sentido, explica Hungria: “Se o agente aquiesce no advento do resultado específico do crime, previsto como possível, é claro que este entra na órbita de sua volição: logo, se, por circunstâncias fortuitas, tal resultado não ocorre, é inegável que o agente deve responder por tentativa. É verdade que, na prática, será difícil identificar-se a tentativa no caso de dolo eventual, notadamente quando resulta totalmente improfícua (tentativa branca). Mas, repita-se: a dificuldade de prova não pode influir na conceituação de tentativa” (HUNGRIA, Nélson. Comentários ao código penal. Vol. I, Tomo II, arts. 11 a 27. 4a ed., Rio de Janeiro: Forense, 1958, p. 90).
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GABARITO: LETRA E
Fiz por eliminação, de acordo com o mnemônico retirado de tabela da Legislação Destacada - Crimes que não admitem tentativa: CCHUPAO
Culposo (salvo, culpa imprópria)
Contravenções penais (faticamente possível, mas não punível)
Habituais
Unissubsistentes
Preterdolosos
Atentado/Empreendimento
Omissivos Próprios.
-
Não cabe tentativa:
Culposo
Contravenção penal
Habituais
Omissivo próprio
Unissubsistente
Preterdoloso
Permanente
-
Gabarito: Letra E
Não é incompatível o crime de homicídio tentado com o dolo eventual, neste sentido é iterativa a jurisprudência desta Corte: "No que concerne à alegada incompatibilidade entre o dolo eventual e o crime tentado, tem-se que o Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência no sentido de que "a tentativa é compatível com o delito de homicídio praticado com dolo eventual, na direção de veículo automotor". (AgRg no REsp 1322788/SC, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/06/2015, DJe 03/08/2015)".
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GAB.: E
CRIMES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA: CHUPÃO Con/Con Mera Omissão Tributária Material
Culposos (exceto culpa imprópria);
Habituais (≠ crimes permanentes);
Unissubsistentes;
Preterdolosos;
Atentado ou empreendimento;
Obstáculo (atos preparatórios de um delito tipificados de forma autônoma, como associação criminosa e porte de arma);
CONtravenções penais;
CONdicionado ao resultado;
MERA conduta;
OMISSIVOS (exceto omissão imprópria);
Crimes contra a ordem TRIBUTÁRIA MATERIAL.
NÃO ADMITEM FORMA CULPOSA: Abuso de propriedade, antes que a contravenção falida chegue, organize uma licitação de capitais para a ordem tributária/econômica.
Abuso de autoridade;
Crimes contra a propriedade imaterial;
contravenção penal;
crimes previstos na lei de falências;
organização criminosa;
crimes previstos na lei de licitação e contratos;
crimes de lavagem de capitais (dinheiro);
crimes contra a ordem tributária e contra a ordem econômica.
LEMBRANDO QUE "A FÉ NÃO TEM CULPA"
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA SÓ SE TIPIFICAM NA FORMA DOLOSA. SENDO ELES:
- MOEDA FALSA;
- FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS;
- PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO;
- FALSIFICAÇÃO DE SELO/SINAL PÚBLICO;
- FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO/PARTICULAR;
- FALSIDADE IDEOLÓGICA;
- USO DE DOCUMENTO FALSO;
- FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO.
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GABARITO: E
Sobre a assertiva B, válido relembrar que Mirabete suscita divergência sobre a inadmissibilidade de tentativa em crime habitual:
- (...) Algumas espécies de infrações penais, todavia, não admitem a tentativa. Vejamos quais são: (...) Crimes habituais: são aqueles compostos pela reiteração de atos que demonstram um estilo de vida do agente. Cada ato, isoladamente considerado, representa um indiferente penal. É o caso do curandeirismo (CP, art. 284, I), em que o ato de prescrever, uma única vez, qualquer substância é conduta atípica, pois a lei reclama a habitualidade. Mirabete faz uma adequada ressalva, suscitando divergência: há tentativa do crime previsto no art. 282 do Código Penal na conduta do sujeito que, sem ser médico, instala um consultório e é detido quando de sua primeira “consulta”. (...) (Masson, Cleber. Direito Penal: Parte Geral. vol.1. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2019. fl. 523)
-
Acrescentando:
crimes unissubsistentes = Um único ato.
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Dolo eventual
✦ é compatível com a tentativa ✅
✦é compatível com feminicídio ✅
------------------------------------------------------------------
Perguntinha bem ardilosa e que pode custar sua vaga:
É possível a tentativa de contravenção penal?
Sim, contudo não é punível.
Assim ensina R. Sanches.
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GAB: E
→Não admitem tentativa "PUCCACHO":
- Preterdolosos;
- Unissubsistentes;
- Culposos;
- Contravenções penais;
- Atentado;
- Condicionados;
- Habituais; e
- Omissivos próprios
"O poder está dentro de você, na sua mente, pois se acreditar que consegue não haverá obstáculo capaz de impedir o seu sucesso. Você pode, basta querer.”
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Outra questão cespe
-CESPE (ERRADO)= O dolo eventual é incompatível com a tentativa.
- R=A lei equiparou o dolo eventual ao dolo direto, ora, se no momento do crime o resultado é possível, ele entra na órbita de sua volição (escolha) de praticar ou não, assim, se mesmo por circunstâncias fortuitas o resultado não acontecer, é INEGÁVEL que o agente deva responder por tentativa.
-
A tentativa não é admitida em CCHOUP: lembre daquele chopp gelado
C - Contravenções
C - Culposos (salvo culpa imprópria)
H - Habituais
O -Omissivos Próprios
U - Unissubsistentes (ato único)
P - Preterdolosos
-
Contravenções penais: De acordo com o art. 1º, da Lei de Introdução ao Código Penal e da Lei das Contravenções Penais, contravenção é “a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas. alternativa ou cumulativamente.” Ou seja, a contravenção é menos grave que o crime e, quando aplicada pena privativa de liberdade, ela é cumprida sem rigor penitenciário (prisão simples). Exemplos de contravenção: jogo do bicho, direção perigosa de veículo e disparo de arma de fogo.
Crimes habituais: Considera-se criminoso habitual aquele que: a) reincide pela segunda vez na prática de crime doloso da mesma natureza, punível com pena privativa de liberdade em período de tempo não superior a cinco anos, descontado o que se refere a cumprimento de pena. Ou seja, dizem-se habituais os crimes cuja realização pressupõe a prática de um conjunto de atos sucessivos, de modo que cada conduta isoladamente considerada constitui um indiferente penal, ou seja, são delitos que reclamam habitualidade, por traduzirem em geral um modo de vida do autor.
Crimes culposos: É o crime resultante da inobservância do cuidado necessário do agente, que não intenta nem assume o risco do resultado típico, porém a ele dá causa por imprudência, negligência e imperícia. Ou seja, é um agir descuidado que acaba por gerar um resultado ilícito não desejável, porém previsível.
Crimes unissubsistentes: É aquele que é realizado por ato único, não sendo admitido o fracionamento da conduta, como, por exemplo, no desacato praticado verbalmente. Para Nelson Hungria não cabe tentativa nessa espécie de crime, pois não há fragmentação da atividade.
Crimes praticados com dolo eventual: entende-se por dolo eventual quando uma pessoa, mesmo não desejando diretamente praticar um crime, não evita em agir e assume o risco de produzir um resultado que é previsível pelo agente.
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Gabarito: E
A) ERRADA. Por questões de política criminal, o legislador não permitiu a punição por tentativa de contravenção (art. 4º do Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei de Contravenções Penais);
B) ERRADA. Os crimes habituais exigem certa "habitualidade" (óbvio), assim, "somente irá ocorrer se houver repetição de conduta que revele ser aquela atividade um procedimento costumeiro do agente. Como exemplo, termos o delito previsto no art. 229 do Código Penal, que pune a manutenção do estabelecimento em que ocorra a exploração sexual. Se a lei exige que o sujeito mantenha o estabelecimento, o crime não pode se configurar com apenas um ato, já que a manutenção exige certa regularidade. Por isso, não admite tentativa" (CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal - Parte Geral. 6ª Ed. Salvador: JusPODIVM, 2018, pág. 201).
C) ERRADA. O crime culposo revela a inobservância de um dever de cuidado. O Agente não quer o resultado (não há dolo), por isso é incongruente pensar-se em tentativa. Há quem sustente a possibilidade de tentativa na culpa imprópria (art. 20 do CP), justamente por haver dolo de consumação.
D) ERRADA. O crime unissubsistente ocorre num único ato (inexiste conduta fracionária).
E) CORRETA. O dolo eventual (assunção consciente do risco) não afasta a possibilidade de tentativa.
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Como td respeito, mas ficar decorando as hipóteses em que a tentativa é cabível não me parece a melhor estratégia. Creio q seja melhor pensar que a tentativa é possível, em regra, nos crimes que admitem fracionamento do iter criminis, ou seja, os plurissubsistentes. Aqui já são eliminadas várias hipóteses fáticas. Exceção é a vedação da Contravenção, pois, embora possível na prática, por imposição legal é impunível. >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
Tenativa no dolo eventual, dá para usar o caso em q STJ admitiu dolo eventual e qualificadora do meio cruel, ocasião em q o agente arrastou a vítima por vários metros com seu carro... basta acrescentar o fato de ela (a vítima) ter sobrevivido.
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3. É admitida a incidência da qualificadora do meio cruel, relativamente ao fato de a vítima ter sido arrastada por cerca de 500 metros, presa às ferragens do veículo, ainda que já considerado ao reconhecimento do dolo eventual, na sentença de pronúncia.
4. Recurso especial provido para restabelecer a qualificadora do meio cruel reconhecida na sentença de pronúncia.
(REsp 1829601/PR, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 04/02/2020, DJe 12/02/2020)
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As bancas sempre levam em conta que não cabe a tentativa na contravenção penal, embora ela só não seja punida. Mas para fins de prova deve-se levar em em conta que "não cabe" já que as bancas pensam assim. Ainda, é claro dogmaticamente é possível, porquanto é plenamente possível o fracionamento do "iter criminis".
PARA PASSAR: LEVEM EM CONTA O QUE A BANCAS COBRAM.
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A pergunta foi: é possível ? Sim é POSSÍVEL nas contravenções, somente não é PUNÍVEL, inconfundíveis portanto. Só nos resta marcar a “menos errada”- dolo eventual .
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Complicado demais. Estudamos a ponto de saber que a tentativa, em contravenções é possível, porém não é punível. Daí vem a banca e faz isso…
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GABARITO: E
Quais crimes NÃO admitem tentativa?
1) Crimes Culposos
2) Crimes preterdolosos
3) Crimes omissivos próprios
4) Crimes unissubsistentes
5) Crimes habituais
6) Crimes de atentado
7) Contravenções Penais
Fonte: https://emidiovictor.jusbrasil.com.br/artigos/850023747/quais-crimes-nao-admitem-tentativa
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MNEMÔNICO PROS CRIMES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA: CCCHOUPA
Contravenção
Culposo
Condicionado/de resultado vinculado
Habitual
Omissivo próprio
Unissubsistente
Preterdoloso
Atentado/de empreendimento
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gab e!
crimes que não com exemplos:
1) Crimes Culposos
2) Crimes preterdolosos (lesão + morte)
3) Crimes omissivos próprios (negar socorro)
4) Crimes unissubsistentes (desacato)
5) Crimes habituais (curandeirismo)
6) Crimes de atentado ( Art. 352 - Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa:)
7) Contravenções Penais (vias de fato)
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Questão de Promotor!
Pq não fui fazer essa prova!! Ainda estou fazendo!! vamos ver!!! Quem ai é novato em concurso de carreira juridica e queira trocar uma ideia!!
Mande um zap 91 - 9 8099-5386.
Meu canal: https://www.youtube.com/channel/UCQZgUK_1w0WCUs7KveL_qaw
TJ-AP ire fazer!!!
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Reta final (29 dias) para o Concurso da Polícia Civil do Paraná. Galera quem quiser trocar uma ideia, trocar dicas, esquemas, minemônicos ou até discutir algum tema de relevância nessa reta final eu estou apto. Acredito que isso seja uma ajuda mútua. Qualquer coisa só chamar no whats: (44) 998922164.
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CESPE - DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL - 2021)
O dolo eventual é incompatível com a tentativa. ERRADO
CESPE - PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO MPE-AP- 2021)
É possível a tentativa: e) nos crimes praticados com dolo eventual.
"a tentativa é compatível com o delito de homicídio praticado com dolo eventual, na direção de veículo automotor". (AgRg no REsp 1322788/SC, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/06/2015, DJe 03/08/2015). [...]" (STJ, HC 503.796/RS, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, julgado em 01/10/2019, DJe 11/10/2019).
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ADMITEM TENTATIVA=POP PP
PLURISS..
OMISS..IMPRO
DOLO(ANIMUS =ARTE MALICIOSA
PERIGO CONCRETO=VC
PERMANECENTE=PERMANETE
NAO ADMITEM-II-II-II-II=CHUPAoS-CHOC
CULPOSO
HABITUAL
UNISSUBJETIVO
PERIG.ABSTRATO
ATENTADO, EMPREENDIMENTO
OMISSIV.PURO
SUBORDINADO A COD DA PUNI(CRIME FALImenta≠ de famelico)
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condicionado
habitual
obstaculo
contravenção.
creio que a genetica influencia 100% do ser!
filho de peixe= a peixe
filho de ladrão = A LADRÃO.
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Vou deixar o Mnemônico que decorei aqui para o pessoal escolher qual achou mais fácil de decorar!!! ;D
Inadmissibilidade de Tentativa: PUCCACHO + Abstratado
Preterdoloso; Unissubsistente; Condicionados; Culposos; Atentados; Contravenções Penais; Habituais; Omissivos Próprios; Perigo Abstrato
@policia_nada_mais
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Dolo indireto ( indeterminado ) : a vontade consciente não é voltada a determinado resultado. Pode ser de 2 espécies:
→ Dolo eventual : É o dolo de consequências possíveis: o agente não quer o resultado, por ele previsto, mas assume o risco de produzi-lo; pouco se importa de sua possível consumação.
→ Dolo alternativo : O agente deseja, indistintamente, um ou outro resultado. Sua intenção se destina, com igual intensidade, a produzir um entre vários resultados previstos como possíveis.
- É compatível com o conatus (tentativa) ? Prevalece ( forte divergência) o entendimento favorável porquanto a lei equiparou, em termos de vontade, o dolo eventual ao dolo direto, sendo possível o conatus nos dois casos. (a dificuldade de provar, mormente quando resulta totalmente improfícua / tentativa branca, é questão de natureza processual, em nada interferindo na tipicidade do fato.)
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O CHUC pode te salvar nessa questão, ele não admite Tentativa:
C ulposos
H abituais
U nissubsistentes
C ontravenções Penais
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LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
PARTE GERAL
....
Art. 4º Não é PUNÍVEL a tentativa de contravenção.
Segundo Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto e Renee do Ó Souza, Leis penais especiais: comentadas. 3ª ed., rev., atual. e ampl. - Salvador: Ed. JusPODIVM, 2020, pág. 25, citando Victor Rios Gonçalves, é possível sim a tentativa de contravenção penal, por exemplo, em se tratando da contravenção do jogo do bicho, quando o apostador é flagrado antes de entregar o dinheiro, ao tentar efetuar uma aposta. Teríamos, nesse caso, tentativa de jogo do bicho, mas a lei considera o fato impunível.
QUESTÃO NULA COM DUAS RESPOSTAS: A e E.
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GAB.: E.
Não se admite a tentativa em:
· Crimes culposos;
· crimes preterdolosos;
· contravenções penais;
· crimes unissubsistentes/monossubsistentes;
· crimes omissivos próprios;
· crimes habituais;
· de atentado;
· crimes que só há punição quando ocorre o resultado. Ex.: participação em suicídio.
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É possível existir tentativa em contravenção, só não é punível. Enunciado mal formulado.
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não admite tentativa:
- Contravenções penais;
- Culposos;
- Habituais;
- Unissubsistentes;
- Preterdolosos;
- Atentado;
- Omissivos próprios.
SERTÃO!!!
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Essa questão foi mal formulada... Claro que eu marquei a correta, pois via de regra é possível a tentativa no crime praticado com dolo eventual. Porém, nas contravenções penais, também é possível a tentativa. O artigo 14 da Lei de Contravenções estabelece que: "Não é punível a tentativa de contravenção". Portando, embora ela não seja punível, ela é plenamente possível.
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Fica a dica ai pessoal.
CRIMES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA:
1 - Crimes culposos (exceto a culpa imprópria);
2 - Crimes preterdolosos;
3 - Crimes unissubsistentes;
4 - Crimes omissivos próprios ou puros;
5 - Crimes de perigo abstrato;
6 - Contravenções penais;
7 - Crimes condicionados;
8 - Crimes subordinados à condição objetiva de punibilidade (crimes falimentares);
9 - Crimes de atentado ou de empreendimento;
10 - Crimes com tipo penal composto por condutas abrangentes;
11 - Crimes habituais; e
12 - Crime obstáculo.
CRIMES QUE ADMITEM TENTATIVA:
1 - Crimes dolosos;
2 - Crimes plurissubsistentes (inclusive os formais e de mera conduta);
3 - Crimes omissivos impróprios ou impuros;
4 - Crime de perigo concreto; e
5 - Crimes permanentes.
-
Não cabe TENTATIVA:
Culposo
Contravenção penal
Habituais
Omissivo próprios ou Puros
Unissubsistente
Preterdoloso
Permanente
-
LETRA E.
Repostando para fixação:
→Não admitem tentativa "PUCCACHO":
- Preterdolosos;
- Unissubsistentes;
- Culposos;
- Contravenções penais;
- Atentado;
- Condicionados;
- Habituais; e
- Omissivos próprios
-
Não cabe tentativa:
- Culposo
- Contravenção penal
- Habituais
- Omissivo próprio
- Unissubsistente
- Preterdoloso
- Permanente
-
mnemônico
E
S
T
U
D
A
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P
A
R
A
D
E
D
E
C
O
R
A
R
L
E
T
R
I
N
H
A
S
-
Nesse calor nada melhor do que tomar um CCHOUPP.
Nunca mais você vai esquecer na vida esse mnemônico.
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- Crimes que não admitem tentativa: *
Macete: CCHOUP (lembra de chopp na hora da prova)
- Contravenções penais;
-Culposos;
- Habituais;
- Omissivos próprios;
- Uni subsistentes; (realiza apenas um ato ex: desacato
- Preterdolosos.
-
Ok, mandei mal no crime com dolo eventual.
Mas não é todo crime culposo que admite tentativa, somente culpa imprópria :(
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Grave: Tudo que cabe para o DOLO DIRETO cabe para o DOLO ENVENTUAL.
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Gabarito: alternativa E
Crimes que não cabem tentativa: CHUPO CA
Contravenções penais;
Habituais;
Unissubsistentes;
Preterdolosos;
Omissivos próprios;
Culposos;
Atentado/ empreendimento.
Bons estudos!
-
A tentativa é perfeitamente possível nas contravenções, só não é punível.
-
CRIMES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA:
1 - Crimes culposos (exceto a culpa imprópria);
2 - Crimes preterdolosos;
3 - Crimes unissubsistentes;
4 - Crimes omissivos próprios ou puros;
5 - Crimes de perigo abstrato;
6 - Contravenções penais;
7 - Crimes condicionados;
8 - Crimes subordinados à condição objetiva de punibilidade (crimes falimentares);
9 - Crimes de atentado ou de empreendimento;
10 - Crimes com tipo penal composto por condutas abrangentes;
11 - Crimes habituais; e
12 - Crime obstáculo.
CRIMES QUE ADMITEM TENTATIVA:
1 - Crimes dolosos;
2 - Crimes plurissubsistentes (inclusive os formais e de mera conduta);
3 - Crimes omissivos impróprios ou impuros;
4 - Crime de perigo concreto; e
5 - Crimes permanentes.
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Crimes onde não é admitido a tentativa: CCCHOUPA
Contravenções - fato atípico
Culposos - não há dolo
Condicionados - delitos que só são puníveis quando há a efetivação do resultado (favorecimento de credores, aux ao suicidio)
Habituais - crimes cometidos reiteradamente
Omissos próprios - é o NÃO fazer algo, e o não fazer já consuma o crime. (ex: omissão de socorro).
Unissubsistentes - infrações que consumam com um unico ato (ex: porte de arma, injúria)
Preterdolosos - dolo na conduta + culpa no resultado (ex: tortura qualificada pela morte, lesão corporal seguida de morte)
Atentados - a figura tentada recebe o mesmo tratamento do crime consumado.
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só para ser do contra, existe tentativa de contravenção, embora não seja punida.
DEL 3688/41,Art. 4º Não é punível a tentativa de contravenção.
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Questões fáceis para juiz, no entanto difícil para inspetor de polícia (PC-CE). haha
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P. PRETERDERDOLOSO
U UNISSUBISTENTE
C. CONTRAVENÇÕES
C. CULPOSO
A. ATENTADOS
C. CONDICIONAIS
H HABITUAIS
O OMISSIVOS PRÓPIOS
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GABARITO "E".
É possível tentativa no dolo eventual?
Apesar de haver doutrina lecionando não ser possível tentativa no dolo eventual, argumentando que, nessa espécie, o agente não tem vontade de realizar o resultado (apenas o aceita como possível), prevalece a tese em sentido contrário. A lei equiparou, em termos de vontade, o dolo eventual ao dolo direto, sendo possível o conatus nos dois casos. Nesse sentido, explica Hungria:
“Se o agente aquiesce no advento do resultado específico do crime, previsto como possível, é claro que este entra na órbita de sua volição: logo, se, por circunstâncias fortuitas, tal resultado não ocorre, é inegável que o agente deve responder por tentativa. É verdade que, na prática, será difícil identificar-se a tentativa no caso de dolo eventual, notadamente quando resulta totalmente improfícua (tentativa branca). Mas, repita-se: a dificuldade de prova não pode influir na conceituação de tentativa”
Disponível em: <https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2017/05/24/e-possivel-tentativa-no-dolo-eventual/>. Acesso em: 19/10/2021.
Para espancar dúvidas:
A 6ª turma do STJ reconheceu a compatibilidade entre o dolo eventual e a tentativa de homicídio em caso de acidente de trânsito. O entendimento foi firmado a partir do voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, em rumoroso caso ocorrido em 2011, em São Paulo.
Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/quentes/277898/stj--homicidio-com-dolo-eventual-na-direcao-de-carro-e-compativel-com-tentativa>. Acesso em: 19/10/2021.
Avante!
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Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando por:
- Mapas Mentais: https://bityli.com/4LNiV
- LEI SECA para carreiras policiais: https://bityli.com/QNWkx
- Questões do QC
ESPERO TER AJUDADO!!!
- Seja constante essa é a única formula do sucesso.
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A propósito do crime habitual, por que não admite a tentativa? Pq é crime q ocorre somente se houver reiteração de conduta, pois o crime habitual é aquele q comete quem faz do crime uma profissão, um meio de sustento de vida. Se pratica mais de uma conduta, estará tipificado o crime habitual, e se não praticar mais de uma conduta, então não há como falar em crime habitual. Relembrando q os crimes parcelares (q são os q compôem o crime habitual), estes sim, isoladamente, podem admitir a tentativa e relembrando, q a unidade só é considerada p fim de fixação de pena, mas prescrevem isoladamente, portanto deve ser considerada a prescrição eventual de um (ou mais) crimes parcelares, p exasperar a pena. Ficção jurídica inventada pelo italianos, diante da injustiça de se ver condenado à morte aquele q cometia 3 vezes o mesmo crime (ainda q fosse o furto de uma galinha), enquanto um homicida não seria sujeito a tal pena. Atualmente, fala-se de crime de mesma espécie p configurar o crime continuado.
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A tentativa é admissível apenas nos crimes plurissubsistentes, no quais a conduta é fracionada em diversos atos que, somados, provocam a consumação. Por isso, é possível que alguém inicie a execução, mas seja impedido de consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.
https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2021/03/04/e-possivel-tentativa-nos-crimes-formais-se-plurissubsistentes/#:~:text=A%20tentativa%20%C3%A9%20admiss%C3%ADvel%20apenas,circunst%C3%A2ncias%20alheias%20%C3%A0%20sua%20vontade.
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Regra do PAREI DE BEBER ------> " CCHOUP . RIP "
NÃO admite-se a TENTATIVA nos crimes:
Culposos
Contravenções penais
Habituais
Omissivos próprios
Unisubsistentes
Perigo abstrato
.
Resultado
Impossíveis
Preterdolosos
-
#crimes que NÃO admitem tentativa!
Culposos:
- CULPA: Quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligencia.
1) Previsibilidade (previsão ): Ocorre quando o indivíduo, nas circunstancias em que se encontrava, podia ter-se representado como possível a consequência de sua ação.
Preterdolosos:
- No crime preterdoloso, há dolo no antecedente e culpa no consequente.
- Há dolo porque há má-fé do agente passivo e culpa porque há previsibilidade do efeito mais grave.
Ex.: Um agente que desfere em outro um soco, com intenção de machuca-la. Caso o outrem ao cair e bater com a cabeça na guia da calçada, frature a base do crânio, vindo a falecer.
Omissivos Próprios ou Puros:
- São descritos como uma conduta negativa, o agente não faz o que a lei determina, consistindo na omissão na transgressão da norma jurídica e não sendo necessário qualquer resultado naturalístico.
- Para a existência do crime basta que o autor se omita quando deve agir
Unissubsistentes:
- são aqueles cuja conduta se revela mediante um único ato de execução, capaz de por si só produzir a consumação, tal como nos crimes contra a honra, praticados com o emprego da palavra.
- Não admitem a tentativa, pois a conduta não pode ser fracionada, e, uma vez realizada, acarreta automaticamente na consumação.
Habituais:
- Descreve a reiteração ou habitualidade de uma mesma conduta reprovável, ilícita, de forma a constituir um estilo ou hábito de vida.
- Quando o agente pratica as ações com intenção de lucro
Tentado:
- II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Contravenções Penais:
- É uma infração penal considerada como de menor gravidade, podendo ser punida com pena de prisão simples, multa ou ambas.
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Cuidado. A tentativa não é cabível na culpa PROPRIA.
Na culpa IMPROPRIA é cabível tentativa.
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Admitem tentativa: (Melhor "decorar" estes, que são poucos)
Dolosos – Ainda que eventual;
Plurissubsistentes (inclusive os formais e de mera conduta);
Omissivos impróprios ou impuros;
Perigo concreto; e
Crimes permanentes.
Não admitem tentativa:
Resto.
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A doutrina majoritária entente ser perfeitamente admissível a coexistência da TENTATIVA com o dolo eventual.
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(CESPE/PF/DELEGADO/2021) Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.
O dolo eventual é incompatível com a tentativa. ERRADO
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NÃO SE ADMITE TENTATIVA.
BIZÚ: SO LEMBRAR DAQUELE PERSOGEM CHINES QUE FICAVA ATRAS DO OUTRO BONEQUINHO TODO APAIXONADO..
PUCCA CHO
PRETERDOLOSO
UNISSUBSISTENTES
CCONTRAVEMÇÕES PENAIS
CULPOSOS
ATENTADOS
CONDICIONADOS
HABITUAIS
OMISSIVOS PROPRIOS
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AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FORMA TENTADA. COMPATIBILIDADE COM DOLO EVENTUAL. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. OFENSA. INEXISTÊNCIA. ELABORAÇÃO DE QUESITO. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. ALEGADO EXCESSO DE LINGUAGEM. PROMOTOR DE JUSTIÇA EM PLENÁRIO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ART. 563 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE DO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 14 DO CP. QUANTUM DE REDUÇÃO. EXAME APROFUNDADO DE PROVA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que se afigura compatível com o dolo eventual a modalidade tentada, mesmo no âmbito do delito de homicídio. 2. Não há se falar em violação ao princípio da correlação, uma vez que o acórdão recorrido considerou a presença de "animus necandi por parte dos acusados, mesmo que eventualmente assumido o resultado, até porque ausente incompatibilidade entre a tentativa e o dolo eventual", não tendo, portanto, entendido que a decisão de pronúncia conferiu nova roupagem jurídica aos fatos narrados na denúncia. Assim, a definição da espécie de dolo (se direto ou eventual) não afasta o que já delimitado na denúncia, ou seja, o caráter doloso da conduta dos acusados. Precedentes.(...)
(STJ - AgRg nos EDcl no REsp: 1711927 SP 2017/0309326-0, Relator: Ministro RIBEIRO DANTAS, Data de Julgamento: 07/08/2018, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/08/2018)
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é possivel a tentativa nos crimes culposos improprios. portanto, a questao admite 02 alternativas corretas.
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Infrações penais que não admitem tentativa
C ontravenção
C ulposo
H abitual
O missivo próprio
U nissubsistente
P reterdoloso
A tentado ou de empreendimento
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Obs: admite-se a tentativa na culpa IMPRÓPRIA.
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OBS: Na Contravenção penal é possível (existir) a tentativa, ela só não é punível.
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Não admitem tentativa: CCHUPAO
Contravenção penal
Culposos
Habitual
Unissubsistente
Preterdoloso
Atentado
Omissivo próprio
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LETRA E
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"O poder está dentro de você, na sua mente, pois se acreditar que consegue não haverá obstáculo capaz de impedir o seu sucesso. Você pode, basta querer.”
120
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Sobre a letra "C"
Em regra não cabe tentativa em crimes culposos, salvo nos casos de culpa imprópria.
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Nunca mais eu erro isso !!!
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Infrações penais que não admitem tentativa;
C ontravenção
C ulposo
H abitual
O missivo próprio
U nissubsistente
P reterdoloso
A tentado ou de empreendimento
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Atualmente a doutrina brasileira aceita a tentativa de dolo eventual. Quanto às contravenções penais, a tentativa é faticamente possível. No entanto, a LCP veda a punibilidade da tentativa em seu art. 4º:
LCP, art. 4º: “Não é punível a tentativa de contravenção”.