Questão 5375011

• Banca: FADESP
• Órgão: Câmara de Marabá - PA
• Ano: 2021
• Provas: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Técnico Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Orgânica do Município de Marabá; Legislação do Município de Marabá (Pará)

Sobre as competências privativas do Município de Marabá previstas em sua Lei Orgânica, pode-se afirmar que lhe compete

• A. organizar o Poder Judiciário municipal.
• B. estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.
• C. legislar sobre populações indígenas.
• D. conceder e renovar licenças para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e quaisquer outros.
• E. explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora.

Gabarito: D

Comentários

• Oi!

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.