SóProvas

ID
5375596
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. No que se refere aos regramentos dessa norma, julgue o item.

Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, desde que estes lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica.

Alternativas
Comentários

  • Errado.

    Lei 9.784: Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

    • Delegação: Não exige relação de hierárquica.

    • Avocação: Necessita de relação hierárquica.

  • Lei 9.784/99.

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial

  • delegação -> não precisa ser hierarquicamente superior

    avocação -> precisa ser hierarquicamente superior

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial

  • O PRESSUPOSTA DA HIERARQUIA É FUNDAMENTO PARA HIPÓTESES DE AVOCAÇÃO. A DELEGAÇÃO PODE OCORRER INDEPENDENTEMENTE DE RELAÇÃO HIERÁRQUICA.

  • ERRADO.

    -DELEGAÇÃO (força centrífuga - para os lados): Não exige relação de hierárquica.

    -AVOCAÇÃO (força centrípeta - para o centro): Necessita de relação hierárquica.

  • Independe de HIERARQUIA.

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a lei federal nº. 9.784/1999.

    O tema da delegação e tratado pelo art. 12 da Lei nº. 9.784/1999. 

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

    Pela leitura do texto legal, podemos ver que que não há necessidade de hierarquia.

    GABARITO: ERRADO