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Certo
Art. 37
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II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
- Regra: Concurso Público ( Um dia chegaremos lá )
- Exceção: Cargo em comissão.
É bom saber....
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
Funções de confiança: Exclusivas servidores ocupantes de cargo efetivo.
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GABARITO: CERTO
Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
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O mais incrível e revoltante é que para a prova do CRP MG pela Quadrix uma questão parecida ela afirmou que para cargo de comissão seria necessário concurso público também. E deu como gabarito certo! ¬¬
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A questão exige do candidato conhecimentos sobre a investidura em cargo ou emprego público.
Neste questão se cobra o texto da Constituição Federal. Vejamos:
Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(...)
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Diante do texto constitucional percebe-se que afirmativa está correta.
GABARITO: CERTO