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ID
5375662
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição Federal, estabelecem a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, a divisão dos poderes, os objetivos primordiais a serem perseguidos e as diretrizes a serem adotadas nas relações internacionais. Sob ótica constitucional brasileira, julgue o item.

O princípio federativo tem como núcleo essencial a autonomia constitucional dos entes da federação, estabelecendo a soberania de cada estado, em detrimento da existência de um governo central.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Os estados têm Autonomia e não Soberania.

    • Soberania: A República federativa do Brasil é dotada de soberania.

    • Autonomia: União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    “A soberania se constitui na supremacia do poder dentro da ordem interna e no fato de, perante a ordem externa, só encontrar Estados de igual poder. Esta situação é a consagração, na ordem interna, do princípio da subordinação, com o Estado no ápice da pirâmide, e, na ordem internacional, do princípio da coordenação. Ter, portanto, a soberania como fundamento do Estado brasileiro significa que dentro do nosso território não se admitirá força outra que não a dos poderes juridicamente constituídos, não podendo qualquer agente estranho à Nação intervir nos seus negócios.”

    BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Celso Bastos editor, 2002.

    Dicas no insta: 

    @concurseironnildo 

    • PCCE 2021: Inspetor 2º e Escrivão 102º.
    • CRF - PI: 1º Assistente Administrativo (Picos).
    • Pss. IBGE Picos (2°).
    • Câmara Municipal de Petrolina-Pe (28°).
    • PMPE 2018 (CR)

  • GABARITO ERRADO

    SIMPLES ASSIM:

    SOBERANIA - RFB

    AUTONOMIA - U/E/DF/M

  • SOBERANA SÓ A UNIÃO.

  • Soberania apenas para a República Federativa do Brasil (RFB).

    União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem autonomia.

  • SOBERANIA >>>>> NAÇÃO

    AUTONOMIA >>>>> ENTES FEDERATIVOS

  • Soberania = União

  • Apenas a União é que é soberana. Os estados são autônomos.

  • Os estados não possuem soberania, mas sim autonomia. Quem detém soberania é a república federativa do Brasil.

  • Gabarito: errado.

    Os entes federados possuem autonomia.

  • Gab.: Errado

    Os Entes Federativos possuem autonomia.

    Só quem tem soberania é a União.

    Bons Estudos!

  • Errada: CRFB/88: Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

  • Os Estados não são Soberanos.

    ERRADO

  • Autonomia- Estados;

    Soberania- União.

  • O princípio federativo tem como núcleo essencial a autonomia constitucional dos entes da federação, estabelecendo a soberania de cada estado, em detrimento da existência de um governo central.

    A questão se encontra errada. Os estados-membros são dotados de autonomia, e não de soberania.

    a) Estado Federal

      

         Mais de uma pessoa de Direito Público, mas somente um Estado Soberano;

        Os entes federativos são dotados de autonomia, mas não são soberanos;

         Os entes federativos estão ligados por uma ;

      Não é admitido o direito a secessão.

  • Olá, pessoal!

    A questão cobra do candidato conhecimento doutrinário e da letra seca da Constituição para que possa apontar se a assertiva se encontra certa ou errada.

    O enunciado aduz que cada ente da federação é soberano, quando na verdade eles são autônomos entre si (diferença é basicamente é que juntos eles formam a República Federativa do Brasil, tal fato não ocorreria se fossem soberanos).

    GABARITO ERRADO.
  • SOBERANIA SOMENTE A REPUBLICA FEDERATIVA TEM! UNIAO ,DF ,ESTADOS E MUNICIPIOS , TêM AUTONOMIA .

  • união não tem soberania, SELECON!