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gabarito letra D.
Princípios Orçamentários: São premissas, linhas norteadoras a serem observadas na concepção e execução da LOA. Válidos para todos os entes e para todos os poderes, visam aumentar a consistência e estabilidade do sistema orçamentário.
Fonte: PDF Sérgio Mendes - Estratégia.
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Gab. D
ENAP (2014) define os princípios orçamentários como sendo as regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. São um conjunto de premissas que devem ser observadas durante cada etapa da elaboração orçamentária.
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Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre os princípios orçamentários. Devemos, neste caso, marcar a alternativa que apresenta corretamente o que são os princípios orçamentários.
De forma bem objetiva, podemos entender os princípios orçamentários como regras básicas que buscam dar racionalidade, eficiência e transparência ao processo orçamentário.
A quem se aplicam? Os princípios devem ser observados por todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todos os entes da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Onde podemos encontrar os princípios que fundamentam o orçamento público?
- Constituição Federal de 1988;
- Lei 4.320/64 (lei ordinária recepcionada como Lei Complementar);
- Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
- Manual Técnico do Orçamento (MTO) e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte I (MCASP);
- Decreto-Lei 200/1967;
- Decreto 93.872/1986;
- Portaria SOF/STN 163/2001;
- Doutrina.
Sendo assim, podemos olhar para as alternativas e assinalar a letra "D".
GABARITO: D
Fonte:
PACELLI, Giovani. Administração Financeira e Orçamentária. 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.
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De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2021:
“Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para todos os Poderes e para todos os entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina."
Portanto, os princípios orçamentários são premissas, bases, linhas norteadoras para a elaboração, execução e controle do orçamento. Ou, como bem diz a alternativa D: os princípios orçamentários são regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. Eis o nosso gabarito.
Ressalto que os princípios devem ser observados e balizam a execução das despesas públicas (empenho, liquidação e pagamento), conforme alternativas A e B. Mas os princípios orçamentários são muito mais do que isso. A alternativa D descreve muito melhor o conceito de princípios orçamentários, portanto, é mesmo o nosso gabarito.
Gabarito do Professor: Letra D.
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De um modo objetivo, podemos dizer que: os princípios orçamentários são aquelas regras fundamentais que funcionam como norteadoras a prática orçamentária. São um conjunto de premissas que devem ser observadas durante cada etapa da elaboração orçamentária.
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De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2021:
“Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para todos os Poderes e para todos os entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina."
Portanto, os princípios orçamentários são premissas, bases, linhas norteadoras para a elaboração, execução e controle do orçamento. Ou, como bem diz a alternativa D: os princípios orçamentários são regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. Eis o nosso gabarito.
Ressalto que os princípios devem ser observados e balizam a execução das despesas públicas (empenho, liquidação e pagamento), conforme alternativas A e B. Mas os princípios orçamentários são muito mais do que isso. A alternativa D descreve muito melhor o conceito de princípios orçamentários, portanto, é mesmo o nosso gabarito.
Gabarito do Professor: Letra D
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Princípios Orçamentários: São premissas, linhas norteadoras a serem observadas na concepção e execução da LOA. Válidos para todos os entes e para todos os poderes, visam aumentar a consistência e estabilidade do sistema orçamentário.
Fonte: PDF Sérgio Mendes - Estratégia.
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DICAS DE MNEMÔNICOS PARA LEMBRAR DOS PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
UAU (princípios expressos no art. 2º Lei n. 4.320/64)
- Universalidade
- Anualidade
- Unidade
Além desses 3, também existem outros princípios:
PENEC
- Publicidade
- Exclusividade
- Não vinculação
- Especificidade
- Clareza
PULO
- Programação
- Unidade de caixa
- Legalidade
- Orçamento bruto
EQUILÍBRIO
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E ai, tudo bom?
Gabarito: D
Bons estudos!
-Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.
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regra e princípio são distintos. Apesar disso, ainda que juntos mesma frase, levando em conta o termo "norteadoras(regras)", nesse contexto, viram sinônimos.
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Sobre a letra A:
- De fato os princípios são PREMISSAS. Mas devem ser observados na concepção e na execução da LOA. Válidos para todos os entes e para todos os poderes, visam aumentar a consistência e estabilidade do sistema orçamentário.
Logo, os princípios orçamentários: São premissas = linhas norteadoras
Possuem regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária.
Gabarito: letra d